Os efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade e a repercussão geral 622

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Komesu, George Takao
Orientador
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente Artigo Científico possui o objetivo de fazer uma análise sobre a multiparentalidade, em que se optou pelo método dedutivo, de modo a estipular, especificamente, a partir de hipóteses e posicionamentos de autoridades, algumas conclusões em torno do objeto de pesquisa em questão. Nesse contexto, destaca-se o princípio da socioafetividade e o amor norteador para a constituição de filiação e família. Complementarmente, o artigo aborda o principal julgado da jurisprudência pátria sobre a multiparentalidade: a Repercussão Geral 622 proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O tema merece amplo destaque, sendo cada vez mais presente em relações familiares plurilaterais na sociedade hodierna, seja em relações heterossexuais ou homoafetivas. A multiparentalidade foi reconhecida no segundo semestre de 2016, revelando o caráter recente da decisão. Desse modo, não há regulamentação jurídica específica que trate inteiramente sobre essa nova modalidade de parentalidade que possui diversos aspectos com alto nível de complexidade. Nesse sentido, o artigo aborda pontos mais gerais relacionados à evolução legislativa que resultaram no reconhecimento da multiparentalidade e, posteriormente, questões mais específicas na pluriparentalidade, como por exemplo: o reconhecimento de multiparentalidade meramente por interesse material; as questões relevantes sobre a sucessão e os deveres mútuos entre pais e filhos como no caso de pagamento de alimentos.
The present scientific article aims to make an analysis on multiple parenthood, in which the deductive method was chosen in order to stipulate, specifically, from hypotheses and positions of authorities, some conclusions around the object of research in question. In this context, the principle of social-affectivity and the guiding love for the constitution of filiation and family is highlighted. In addition, the article discusses the main judgment of the Brazilian case law on multiple parenthood: the General Repercussion 622 handed down by the Federal Supreme Court. The theme deserves ample attention, being increasingly present in plurilateral family relationships in today's society, whether in heterosexual or homosexual relationships. Multiparentality was recognized in the second half of 2016, revealing the recent nature of the decision. Thus, there is no specific legal regulation that deals entirely with this new modality of parenthood, which has several aspects with a high level of complexity. In this sense, the article addresses more general points related to the legislative evolution that resulted in the recognition of multi-parenthood and, subsequently, more specific issues in multi-parenthood, such as: the recognition of multi-parenthood merely by material interest; the relevant issues on succession and mutual duties between parents and children as in the case of payment of alimony.
Descrição
Palavras-chave
filiação , família , multiparentalidade , sucessão
Citação