A responsabilidade civil pela violação dos direitos autorais na esfera digital

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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Polloto, Fernanda Golgato
Orientador
Nunes, Andreia Schneider
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Programa
Resumo
Atualmente, a sociedade vive a Era da Revolução Digital. A tecnologia e todas suas funcionalidades viabilizaram o acesso à informação, bem como a comunicação, a propagação do conhecimento e os avanços na ciência. A utilização dos aparatos digitais cresceu tanto que, recentemente, não há quase nada que não possa ser resolvido através da Internet. É possível fazer compras, pedir comida, pagar contas, assistir à filmes e séries, além de se conectar por videochamada com pessoas que estão distantes. Além dos benefícios e facilidades que o cenário da Revolução Digital nos trouxe, também facilitou o consumo de informações e conteúdos obtidos através de violações de direitos de terceiros. O acesso às notícias e textos através de links, sem a menção da autoria, e plataformas que disponibilizam filmes e séries gratuitas são alguns exemplos do consumo destes conteúdos. Neste sentido, o presente estudo aborda sobre os efeitos dos meios digitais e da Internet nos direitos autorais. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisa-se neste estudo o impacto das violações aos direitos dos autores, elucidando, também, quais os meios disponíveis para impedir essas infrações.
Currently, society is living in the Digital Revolution Era. Technology and all its functionalities have enabled access to information, as well as communication, the spread of knowledge, and advances in science. The use of digital devices has grown so much that, recently, there is almost nothing that cannot be solved through the Internet. You can shop, order food, pay bills, watch movies and series, and connect by video call with people who are far away. Besides the benefits and facilities that the Digital Revolution scenario has brought us, it has also facilitated the consumption of information and content obtained through violations of third-party rights. The access to news and texts through links, without mentioning the authorship, and platforms that make available free movies and series are some examples of the consumption of these contents. In this sense, the present study addresses the effects of digital media and the Internet on copyrights. Through a bibliographic and jurisprudential research, this study analyzes the impact of violations to authors' rights, also elucidating which means are available to prevent these infringements.
Descrição
Palavras-chave
direito autoral , internet , plataformas digitais , pirataria , copyright , digital platforms , piracy , civil liability
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