Liberdade de expressão e hate speech: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Santos, Laura Gomes dos
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral discutir a liberdade de expressão e o Hate Speech (discurso de ódio) sob a ótica dos direitos fundamentais. Para tanto, explica a liberdade de expressão sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e direito comparado; discute o discurso de ódio como um agravo ao preconceito, discriminação e racismo; e demonstra os efeitos das limitações à liberdade de expressão diante do discurso do ódio, na atual transição democrática de diferentes sistemas jurídicos. Referente à metodologia adotada, trata-se de um estudo exploratório que busca apresentar uma pesquisa bibliográfica com objetivo de conhecer as ideias e pensamentos de alguns autores que se dedicam ao estudo dos conflitos aos direitos fundamentais, bem como legislações e jurisprudência que se debruça sobre o direito fundamental à liberdade de expressão contraposta ao discurso de ódio. Foi visto que a constante tensão dialética entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais deve ser harmonizada a partir de argumentações coerentes de um determinado caso, sem cair no risco de que a limitação sobreponha ao ponto de ameaçar o próprio direito. Ao final do estudo concluiu-se que ainda que, por vezes, restrições ao direito à liberdade de expressão sejam capazes de conter o discurso do ódio, entende-se que a liberdade de expressão permanece sendo a maneira mais eficaz de tornar públicos os problemas da sociedade e de combatê-los por meio do debate e da conscientização da tolerância, respeito e pluralismo.
The present study has the general objective of discussing freedom of expression and Hate Speech (hate speech) from the perspective of fundamental rights. To this end, it explains freedom of expression from the perspective of the 1988 Federal Constitution and comparative law; discusses hate speech as an aggravation of prejudice, discrimination and racism; and demonstrates the effects of limitations on freedom of expression in the face of hate speech, in the current democratic transition of different legal systems. Regarding the adopted methodology, it is an exploratory study that seeks to present a bibliographic research in order to know the ideas and thoughts of some authors who are dedicated to the study of conflicts to fundamental rights, as well as legislation and jurisprudence that deals with the fundamental right to freedom of expression as opposed to hate speech. It was seen that the immanent dialectical tension between freedom of expression and other fundamental rights must be harmonized based on coherent arguments in a given case, without falling into the risk that the limitation will overlap to the point of threatening the right itself. At the end of the study, it was concluded that although restrictions on the right to freedom of expression are sometimes capable of containing hate speech, it is understood that freedom of expression remains the most effective way of publicizing the ills of society and to combat them through debate and awareness of tolerance, respect and pluralism.
Descrição
Palavras-chave
discurso de ódio , liberdade de expressão , restrições , hate speech , freedom of expression , restrictions
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