Crimigração: a junção do direito penal com o direito internacional a serviço da exclusão dos imigrantes

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Tipo
TCC
Data
2021-12
Autores
Bressan, Clara Perin
Orientador
Almeida, Jéssica Pascoal Santos
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo identificar o que é a crimigração a partir da junção entre o direito penal e internacional e de que maneira estes mecanismos corroboram e funcionam a serviço da exclusão dos imigrantes. Para isso, pretende-se analisar de que forma as políticas migratórias e o ordenamento jurídico dos Estados influenciam na crimigração, sobretudo no Brasil e nos Estados Unidos. Em um primeiro momento, buscou-se contextualizar a situação atual e histórica dos movimentos migratórios, ofertando também um panorama atual sobre esta realidade. Ademais, objetivou-se chegar a uma identificação do que são os movimentos migratórios e a crimigração, a partir de conceitos presentes na doutrina. O último tópico tratou da análise das políticas migratórias, buscando identificar o que são, a partir de entendimentos doutrinários e do ordenamento jurídico do Brasil e dos Estados Unidos, objetos de estudo deste presente artigo. Por fim, pretendeu-se chegar à uma conclusão geral.
This paper aims to identify what is crimmigration based on the intersection between international and criminal law and in what ways they contribute to the segregation of immigrants. To achieve this goal, it was analyzed the migration policies and legal orders of two countries in particular: Brazil and United States of America. At first, the main objective was to contextualize the current and historical situation of migratory movements and to provide a current broad outlook on this reality. Furthermore, it was expected to reach to an identification to define what is the migration policy and crimmigration, based on concepts that were found on textbooks. The last subject aimed to analyze the migration policies, looking to identify what are those based on renowned authors and legal orders from Brazil and United States of America. In the chapter, the main objective was to reach to a conclusion on this matter.
Descrição
Palavras-chave
imigração , imigrantes , direito internacional , imigration , immigrants , international law
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