Ações afirmativas e cotas para mulheres em cargos de gestão: uma análise do projeto de lei n° 7.179/2017 à luz do quadro de referências de políticas públicas
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Joyce Matos de
Orientador
Cardia, Ana Cláudia Ruy
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise dos resultados da implementação de
ações afirmativas para o combate da discriminação do gênero feminino, por meio da
apresentação de dados relativos à situação das mulheres em diversos setores sociais.
A partir da identificação de dados referentes à participação e inclusão das mulheres
nas universidades, e no mercado de trabalho, especialmente, em cargos de gestão e
direção, busca-se definir a importância de uma legislação que implemente ações
afirmativas de maneira eficiente, analisando-se, neste particular, a eficácia do Projeto
de Lei n° 7.179/2017, que dispõe sobre a participação das mulheres nos conselhos
de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, a partir do
Quadro de Referência de Políticas Públicas, bem como a maneira que o referido
projeto de lei poderia ser eficazmente aplicado, com a definição de uma possível
gestão governamental, de uma escala sobre o alcance do público alvo, de sua
dimensão econômico-financeira e identificação de uma estratégia para um
funcionamento efetivo.
This work aims to analyze the results of the implementation of affirmative actions to combat discrimination against women, through the presentation of data related to the situation of women in different social sectors. Based on the identification of data regarding the participation and inclusion of women in universities and in the labor market, especially in management and direction positions, we will seek to define the importance of a legislation that efficiently implements affirmative actions, analyzing, in this respect, the effectiveness of the Bill Nº. 7.179/2017, which provides on the participation of women position on the boards of directors of public and mixed-capital companies, analyzing from the Public Policy Reference Framework how this project could be effectively applied, based on the definition of a possible governmental management, a scale on the reach of the target audience, its economic-financial dimension and what would be an strategy for an effective functioning.
This work aims to analyze the results of the implementation of affirmative actions to combat discrimination against women, through the presentation of data related to the situation of women in different social sectors. Based on the identification of data regarding the participation and inclusion of women in universities and in the labor market, especially in management and direction positions, we will seek to define the importance of a legislation that efficiently implements affirmative actions, analyzing, in this respect, the effectiveness of the Bill Nº. 7.179/2017, which provides on the participation of women position on the boards of directors of public and mixed-capital companies, analyzing from the Public Policy Reference Framework how this project could be effectively applied, based on the definition of a possible governmental management, a scale on the reach of the target audience, its economic-financial dimension and what would be an strategy for an effective functioning.
Descrição
Indicado ao prêmio TCC
Palavras-chave
leis do trabalho , ações afirmativas , discriminação de gênero , labor laws , affirmative actions , gender discrimination