Os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Ana Paula Almeida de
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
Título da Revista
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Programa
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a viabilidade do parentesco, com foco na filiação, decorrente da Multiparentalidade, ou seja, determinada pessoa ter reconhecido vínculos afetivos sem qualquer prejuízo ao vínculo biológico. Diante deste cenário, parte-se ao estudo dos efeitos da multiplicidade de ascendentes para o Direito Sucessório, analisando as normas pré-existentes do ramo jurídico e os métodos usados pelos juristas na tentativa de sanar a lacuna advinda das transformações sociais que resultaram na multiparentalidade.
Descrição
Palavras-chave
multiparentalidade , afetividade , sucessão , herança