Maternidade no cárcere: uma breve análise sobre o sistema prisional feminino brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Aguiar, Francisca das Chagas Silva de
Orientador
Scalquette, Rodrigo Arnoni
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Programa
Resumo
A presente pesquisa busca fazer uma análise, não exaustiva, da evolução dos primeiros presídios femininos surgidos no Brasil, assim como sua situação atual. Além disso, o estudo identificou e discutiu a eficácia da legislação brasileira e internacional (Regas de Bangkok), acerca da proteção das mulheres gestantes e lactantes encarceradas. Em seguida, apresentou dados levantados pelo INFOPEM do ano de 2017, a respeito das características socioeconômicas das mulheres privadas de liberdade e das condições dos estabelecimentos prisionais. Por fim, o estudo, ainda, apontou os encalces vivenciados pelas mulheres segregadas no sistema carcerário brasileiro atual, buscou indicar formas de ressocialização e reintegração da mulher egressa no mercado de trabalho, e elencou propostas para o alcance de um sistema penal humanizado. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de análise de instrumentos normativos e fontes doutrinárias sobre o tema, além do exame de dados coletados de nível nacional.
This research seeks to make a non-exhaustive analysis of the evolution of the first female prisons that emerged in Brazil, as well as their current situation. In addition, the study identified and discussed the effectiveness of Brazilian and international legislation (Regas de Bangkok), about the protection of incarcerated pregnant and lactating women. Next, it presented data collected by INFOPEM for 2017, regarding the socioeconomic characteristics of women deprived of liberty and the conditions of prisons. Finally, the study also pointed out the encalces experienced by segregated women in the current Brazilian prison system, sought to indicate forms of resocialization and reintegration of women discharged into the labor market, and listed proposals for the achievement of a humanized penal system. The methodology used was the qualitative research of analysis of normative instruments and doctrinal sources on the subject, in addition to the examination of data collected at the national level.
Descrição
Palavras-chave
maternidade na prisão , sistema carcerário brasileiro , legislação , ressocialização , sistema penal humanizado , maternity in prison , brazilian prison system , legislation , resocialization , humanized penal system
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