Redes sociais e a proteção jurídica do direito de imagem de crianças e adolescentes

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Camargo, Raquel Gonçalves
Orientador
Costa, Cláudia Márcia
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Programa
Resumo
O objetivo central do presente trabalho de conclusão de curso é abordar e analisar a imagem de crianças e adolescentes no contexto das redes sociais, cada vez mais presentes em seus cotidianos, desde o início de suas vidas. Para isso, primeiramente, analisou-se o direito de imagem dos menores e suas origens legislativas no ordenamento brasileiro, bem como os principais princípios que as regem. Após, discorreu-se sobre a imagem e as redes sociais, observando a influência das mesmas ao consumo, além das possíveis consequências negativas para a excessiva exposição e a caracterização do trabalho infantil nesse contexto. Por fim, analisou-se, utilizando casos, a proteção jurídica e digital para alguns dos crimes cometidos na internet contra crianças e adolescentes, e os atos infracionais praticados pelos mesmos.
The main objective of the present work is to approach and analyze the image of children and teenagers in the context of social networks, increasingly present in their daily lives, since the beginning of their lives. To this end, firstly, the image rights of minors and their legislative origins in the Brazilian system were analyzed, as well as the main principles that govern them. Afterwards, the image and social networks were discussed, observing their influence on consumption, in addition to the possible negative consequences for excessive exposure and the characterization of child labor in this context. Finally, it was analyzed, using cases, the legal and digital protection for some of the crimes committed on the internet against children and teenagers, and the infractions practiced by them.
Descrição
Palavras-chave
criança , adolescente , consumo , exposição , children , teenagers , consumption , exposure
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