Direitos da criança com mãe privada da liberdade

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TCC
Date
2021-06
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Authors
Martins, Nathália Garcia
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Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
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Abstract
O presente trabalho aborda o direito das crianças em relação as suas mães que cumprem pena privativa de liberdade, frente às precárias condições oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. Além disso, há uma análise das questões jurídicas que abrangem esse cenário, bem como os fatos decorrentes do poder familiar e os reflexos na vida das crianças e de suas mães. A intenção do trabalho é sinalizar a urgência da implementação de medidas que visam garantir a proteção integral da criança e o cumprimento dos direitos de suas mães.
This paper discusses the rights of children in relation to their mothers who serve time in prison, given the precarious conditions offered by prisons. In addition, there is an analysis of the legal issues that cover this scenario, as well as the facts arising from family power and its effects on the lives of children and their mothers. The intention of the work is to signal the urgency of the implementation of measures that aim to ensure the full protection of the child and the fulfillment of the rights of their mothers.
Description
Keywords
direito das crianças , cárcere feminino , proteção integral à criança , child rights , female custody , full child protection
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