Direitos da criança com mãe privada da liberdade
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martins, Nathália Garcia
Orientador
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho aborda o direito das crianças em relação as suas mães que
cumprem pena privativa de liberdade, frente às precárias condições oferecidas pelos
estabelecimentos prisionais. Além disso, há uma análise das questões jurídicas que abrangem
esse cenário, bem como os fatos decorrentes do poder familiar e os reflexos na vida das crianças
e de suas mães. A intenção do trabalho é sinalizar a urgência da implementação de medidas que
visam garantir a proteção integral da criança e o cumprimento dos direitos de suas mães.
This paper discusses the rights of children in relation to their mothers who serve time in prison, given the precarious conditions offered by prisons. In addition, there is an analysis of the legal issues that cover this scenario, as well as the facts arising from family power and its effects on the lives of children and their mothers. The intention of the work is to signal the urgency of the implementation of measures that aim to ensure the full protection of the child and the fulfillment of the rights of their mothers.
This paper discusses the rights of children in relation to their mothers who serve time in prison, given the precarious conditions offered by prisons. In addition, there is an analysis of the legal issues that cover this scenario, as well as the facts arising from family power and its effects on the lives of children and their mothers. The intention of the work is to signal the urgency of the implementation of measures that aim to ensure the full protection of the child and the fulfillment of the rights of their mothers.
Descrição
Palavras-chave
direito das crianças , cárcere feminino , proteção integral à criança , child rights , female custody , full child protection