O uso de marca como palavra-chave em links patrocinados e a responsabilidade solidária da Google: análise de mérito das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Gaidies, Maria Eduarda Rafael
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
Com o desenvolvimento tecnológico e o avanço da internet surgiram diversos métodos para alavancar as compras na internet, uma delas é a ferramenta da Google, chamada de Google Ads. Essa é uma ferramenta que permite aos anunciantes da plataforma comprarem palavras-chaves e conectarem a busca do usuário ao seu sítio eletrônico, denominados de “links patrocinados”. Com a crescente utilização da plataforma, o presente trabalho buscou analisar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga, especificamente a Google, nos casos em que o anunciante se utiliza da marca de um concorrente como palavra-chave. Através de um processo metodológico empírico foram analisados 20 julgados que, em sua maioria, condenam a Google e a empresa corréu solidariamente ao pagamento de danos morais e às vezes até mesmo materiais. Ainda nesse sentido, analisa-se como o Tribunal de Justiça de São Paulo atrela o serviço dos links patrocinados a um contrato de prestação de serviços entre a Google e o anunciante, de modo a violar a proteção garantida pelo art. 19 da Lei do Marco Civil da Internet aos provedores de aplicação, como a própria Google é considerada.
The technological development and internet progress, made several methods emerge to leverage internet shopping, one of them is provided by Google, called Google Ads, the platform allows the advertisers to buy keywords in order to connect the regular user’s search to their website on sponsored links. With the increasing use of the platform, this article seeks to analyses how the Court of the State of São Paulo has been judging, specifically Google, in cases where the advertiser uses an competitor trademark as a keyword. Through an empirical methodological process, twenty lawsuits were analyzed in which, in a vast numerical majority, condemn Google to the payment of moral and sometimes even material damages, with the other Defendant.In this sense, it is analyzed how the Court of Justice of São Paulo connects the service of sponsored links to a service agreement between Google and the advertiser, in order to disconnect the protection provided by article 19 of the Marco Civil Law of Internet to application providers, as Google itself is considered.
Descrição
Palavras-chave
google ads , links , patrocinados , keyword , sponsored links
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