A lei de drogas nº 11.343/2006 e o encarceramento em massa feminino – um estudo sobre seu impacto na sociedade brasileira

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Santos, Larissa Nascimento Salles dos
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
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Programa
Resumo
O tráfico de drogas é um problema presente na sociedade e, combater esse crime se tornou o principal objetivo, não somente do Estado, mas também da população como um todo, uma vez que o corpo social sofre diariamente com as consequências desse sistema. A pesquisa tem como objetivo elucidar que a força motriz para alcançar os propósitos da guerra às drogas passou a ser o encarceramento, assim como demonstrar que essa política está afetando negativamente a sociedade e, principalmente as mulheres. Além de analisar o crescimento exponencial do encarceramento feminino e relacionar tal crescimento com o combate ao tráfico de entorpecentes, a presente verifica como as estruturas da sociedade atual podem impactar nas prisões, bem como na vida das mulheres presas. Por meio de análise de dados e revisão bibliográfica, restou comprovado que a Lei nº 11.343/06 influenciou drasticamente no encarceramento em massa, todavia o sistema prisional não se demonstrou preparado para abrigar adequadamente os corpos femininos e suas reais necessidades. Diante disso, o resultado da pesquisa confirma a hipótese inicial de que após a entrada em vigor da lei de drogas, houve o aprisionamento em massa, principalmente entre as mulheres. E, ainda, de que existe um paradoxo entre o encarceramento em massa e o efetivo combate ao tráfico de drogas.
Drug trafficking is a problem present in society and this battle has become the main objective, not only of the State but also of the population, since the social body suffers daily from the consequences of this system. This survey aims to elucidate that the driving force to achieve the purposes of the war on drugs has become incarceration and how this policy is negatively affecting society, especially women. In addition to analyzing the exponential growth of female incarceration and relating this growth to combating drug trafficking, the present one verifies how the structures of today's society can impact prisons, as well as the lives of women in prison. Through data analysis and bibliographic review, it has been proven that Law n. 11.343/06 has drastically influenced mass incarceration, however, the prison system is not prepared to house female bodies and their real needs. That said, the research result confirms the initial hypothesis that after the entry into force of the Drug Law, there was mass imprisonment, mainly among women. As well as there is a paradox between mass incarceration and the effective fight against drug trafficking.
Descrição
Palavras-chave
encarceramento em massa feminino , lei de drogas , sistema prisional brasileiro , female mass incarceration , drug law , brazilian prison system
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