O precedente no sistema jurídico brasileiro: uma análise fruto do direito comparado sobre a influência da common law

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Balsa, Laura Simioni
Orientador
Avelino, Pedro Buck
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Resumo
O objetivo desse trabalho é compreender a influência do sistema da Common Law na formação e desenvolvimento dos precedentes, principalmente o vinculante, no ordenamento jurídico brasileiro. Assim o primeiro ponto abordado, foi a análise dos conceitos e diferenciações básicas entre o sistema brasileiro e a Common Law, bem como foi destacado os aspectos históricos de formação do precedente. Dessa forma, foi realizada a análise pormenorizada do sistema da Common Law, seus aspectos históricos e diferenciação da sua aplicação em diferentes países, como a Inglaterra e a Austrália. No segundo momento, passa-se a análise aprofundada do precedente vinculante no sistema jurídico brasileiro, contando com destaque aos meios processuais de uniformização do ordenamento jurídico e de garantia da aplicação dos precedentes. Por fim, busca-se analisar os impactos e influências da Common Law na concepção dos precedentes no Brasil, na formação da Súmula Vinculante e na estruturação do sistema de precedentes inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015.
The objective of this work is to understand the influence of the Common Law system in the formation and development of precedents, especially the binding precedents, in the Brazilian legal system. The first point addressed was the analysis of the basic concepts and differentiations between the Brazilian legal system and Common Law, as well as highlighting the historical aspects of the formation of the precedent. A detailed analysis of the Common Law system was completed, and its historical aspects and differentiation of its application in different countries, such as England and Australia, was reviewed. Furthermore, a thorough analysis of the binding precedents in the Brazilian legal system was reviewed, with emphasis on the procedural means of standardizing the legal system and guaranteeing the application of the precedents. Finally, the impacts and influences of Common Law in the design of precedents in Brazil was analysed, with a focus on the formation of Binding Precedents and the structuring of the precedent system inaugurated by the Civil Procedure Code of 2015.
Descrição
Palavras-chave
precedente no sistema jurídico brasileiro , análise fruto do direito comparado , influência da common law
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