A disparidade social nos acordos de colaboração premiada no Brasil: um meio de manutenção de privilégios

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Ferraz, Luana Aparecida de Abreu
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
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Programa
Resumo
Com uma das maiores popula çõ es carcer á rias do mundo, o Brasil segue reproduzindo comportamentos que demonstram a seletividade do sistema penal. Por esse motivo, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a repeti çã o do comportamento do Direito Penal do Inimigo que, ao instituir a colabora çã o premiada, visa obter uma manuten çã o de privil é gios da classe de elite, que é detentora do poder pol í tico e econ ô mico no pa í s. Par a tanto, foram utilizados como metodologia de pesquisa a pesquisa bibliogr á fica e documental a respeito do tema, valendo se de artigos cient í ficos, doutrinas, leis, jurisprud ê ncias, reportagens, atrav é s de uma abordagem hipot é tico dedutiva.
With one of the largest prison populations in the world, Brazil continues to reproduce behaviors that demonstrate the selectivity of the penal system. For this reason, the present assignment has the objective of demonstrating the behavior repetition of the Criminal Law of the Enemy which, by instituting the award winning collaboration, aims at maintaining the privileges of the elite class, which holds political and economic power in the country. For this purpose, bibliographic and documentary research on the subject were used as research methodology, making use of scientific articles, doctrines, laws, legal judgments, reports, through a hypothetical deductive approach.
Descrição
Palavras-chave
seletividade no sistema penal , colaboração premiada , justiça negocial , manutenção de privilégios , selectivity of the penal system , award winning collaboration , business justice , maintenance of privileges
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