Governança corporativa e accountability – uma forma de proteção aos direitos dos acionistas minoritários

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Carnevali, Gabriel Sanchez
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Resumo
A ideia principal do presente artigo é tratar, dentre os princípios que sustentam as boas práticas de governança corporativa, o de accountability, que envolve a prestação de contas de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo por parte dos agentes de governança na e para a estrutura societária, neste trabalho, especificamente, para os acionistas minoritários de determinada companhia. Tal princípio envolve, dentre outras, a responsabilidade da administração e o seu dever de diligência para com a companhia, de modo a, juntamente com a aplicação dos demais princípios, converter as boas práticas de governança corporativa em recomendações objetivas, favorecendo a transparência de informações relevantes para os acionistas minoritários. Para isso, tratarei de maneira lógica os seguintes sub-temas, não necessariamente nesta ordem, que levarão à conclusão lógica do tema principal do trabalho, qual seja, a accountability como boa prática de governança corporativa resultando em proteção aos direitos dos acionistas minoritários: I) as minorias nas sociedades anônimas; II) o regime jurídico da proteção às minorias nas sociedades anônimas; III) o dever de diligência e de informar dos administradores de sociedades anônimas, com foco em accountability; IV) responsabilidade dos administradores; V) casos concretos de infringência à accountability por administradores de sociedades anônimas; VI) boas práticas de governança corporativa em sociedades anônimas; VII) accoutability no sistema jurídico brasileiro; e, por ultimo, mas não menos importante, VIII) como os acionistas minoritários de uma companhia podem se beneficiar com a boa accountability.
The main idea of this article is to address, among the principles that support good corporate governance practices, that of accountability, which involves the rendering of accounts in a clear, concise, understandable and timely manner, by the governance agents in and for the corporate structure, in this work, specifically, for the minority shareholders of a certain company. This principle involves, among others, the responsibility of management and its duty of diligence towards the company, in order to, together with the application of the other principles, convert good corporate governance practices into objective recommendations, favoring the transparency of information relevant to minority shareholders. To this end, I will deal logically with the following sub-themes, not necessarily in this order, which will lead to the logical conclusion of the main theme of the work, namely, accountability as a good corporate governance practice as a result of protecting the rights of minority shareholders: I) minorities in public limited companies; II) the legal regime for the protection of minorities in public limited companies; III) the duty of diligence and inform of the directors of public limited companies, with a focus on accountability; IV) management responsibility; V) concrete cases of breach of accountability by directors of public limited companies; VI) good corporate governance practices in corporations; VII) accountability in the Brazilian legal system; and, last but not least, VIII) how a company's minority shareholders can benefit from good accountability.
Descrição
Palavras-chave
as minorias nas sociedades anônimas , o regime jurídico da proteção às minorias nas sociedades anônimas , o dever de diligência e de informar dos administradores de sociedades anônimas, com foco em accountability , responsabilidade dos administradores , minorities in public limited companies , the legal regime for the protection of minorities in public limited companies , the duty of diligence and inform of the directors of public limited companies, with a focus on accountability , management responsibility
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