Stock options – natureza jurídica, tributação e aplicabilidade da opção de compra

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Fetsis, Felipe
Orientador
Fiorin, Rangel Perrucci
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como foco a análise do Plano de Stock Options, benefício concedido pelas empresas de capital aberto ou de empresa do mesmo grupo econômico ao seus empregados e administradores, visando a retenção de empregados de cargos de confiança e, ainda, atrair novos talentos. Uma forma nova no Brasil, ainda não muito comum, os empregados beneficiários que acordarem com o Plano, poderão possuir ações da companhia por um preço vantajoso e, futuramente, realizar sua venda para possível obtenção de lucro. Tendo sua legislação escassa e superficial, é encontrado dificuldades para sua utilização por aqui, visto a insegurança jurídica. Objetivando o esclarecimento quanto sua natureza jurídica e possível tributação, o presente trabalho demonstrará todas as vertentes e possibilidades da utilização do Plano, tanto para o empregado como para o empregador. Neste contexto, serão elencados não só posicionamentos no âmbito judicial tributário, mas também entendimento básico quanto ao Direito do Trabalho e Constitucional. Não somente, será apresentado, ao decorrer do presente trabalho, jurisprudências recentes a respeito do tema em âmbito nacional, tanto administrativo como judicial.
The present study focuses on the analysis of the Stock Options Plan, a benefit granted by publicly traded companies or companies of the same economic group to their employees and managers, aiming at retaining employees from positions of trust and, also, attracting new talents. A new way in Brazil, still not very common, the beneficiary employees who agree with the Plan, may own shares in the company at a favorable price and, in the future, make their sale for possible profit. Since its legislation is scarce and surplus, difficulties are encountered for its use here, given the legal uncertainty. With the aim of clarifying its legal nature and possible taxation, the present work will demonstrate all aspects and possibilities of using the Plan, both for the employee and the employer. In this context, it will be listed not only positions in the tax judicial scope, but also basic understanding regarding Labor and Constitutional Law. Not only, will be presented, during the course of this work, recent jurisprudence on the subject at the national level, both administrative and judicial.
Descrição
Palavras-chave
direito tributário , stock options , plano de opção de compra de ações , imposto de renda , tax law , stock option plan , income tax , social security contributions
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