Tráfico de órgãos: modalidade invisível do tráfico de pessoas

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Castro, Ana Tereza Bugolin de
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre o tráfico de órgãos no Brasil, que, mesmo sendo o segundo maior transplantador de órgãos no mundo, ainda é palco para atuação das organizações criminosas que praticam este delito. A principal legislação brasileira que trata sobre o crime é a Lei nº 9.434/1997, denominada Lei de Transplantes, que legisla sobre o tema de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. O trabalho analisa as condutas relacionadas ao tráfico, sua ligação com o déficit da oferta de órgãos para transplantes e a atuação das organizações criminosas neste nicho. O alvo das organizações criminosas são pessoas em situações de vulnerabilidade, que aceitam vender seus órgãos em busca de melhores condições de vida, tornando-se, assim, vítimas deste crime. Portanto, o tráfico de órgãos tem uma ligação com a pobreza de determinados países. Por outro lado, acham-se pessoas que podem “comprar” sua saúde, procurando organizações criminosas, com intuito de conseguirem um órgão. Também é abordado o caso “Operação Bisturi”, que levou à descoberta de um esquema de tráfico internacional de órgãos em Recife/PE. Por fim, o trabalho analisará as principais dificuldades no combate ao delito, bem como as medidas práticas para evitar que ele ocorra, com destaque às que fomentam a doação de órgãos.
The main objective of this paper is to discuss organ trafficking in Brazil, which, despite being the second largest organ transplant in the world, is still the stage for the performance of criminal organizations that practice this crime. The main Brazilian legislation dealing with the crume is Law No. 9,434 / 1997, called the Transplant Law, which legislates on the subject in accordance with the provisions of the 1988 Federal Constitution. The paper analyzes the conduct related to trafficking, its link to the deficit in the supply of organs for transplants and the actions of criminal organizations in this niche. The target of criminal organizations is people in vulnerable situations, who accept to sell their organs in search of better living conditions, thus becoming victims of this crime. Therefore, organ trafficking is linked to the poverty of certain countries. On the other hand, we have people who can “buy” their health, looking for criminal organizations, with the intention of obtaining an organ. Besides that, there is a discussion about the “Operação Bisturi”, which led to the discovery of an international organ trafficking scheme in Recife/PE. Finally, the work will analyze the main difficulties in combating crime, as well as practical measures to prevent it from occurring, with emphasis on those that encourage organ donation.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de órgãos , lei de transplantes , transplante de órgãos , operação bisturi , organ trafficking , transplant law , organ transplantation , operation scalpel
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