Responsabilidade civil da uber: um estudo sobre pontos a serem superados para a aplicação da responsabilidade objetiva à empresa

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Molinari, Aline Gomes
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O aplicativo Uber é mundialmente conhecido e utilizado. Em sua plataforma são fornecidas ferramentas para solicitar ou programar, serviços de transporte, de logística ou de compra de bens. A ideia principal do aplicativo é a de simplificar o modo de obter um meio de transporte. Apenas ao clique de um botão, um motorista está disponível para levar o passageiro para onde quer que tenha solicitado. Porém, a Uber não se classifica como uma empresa de transporte, mas sim como uma empresa de tecnologia, que apenas aproxima usuários e motoristas. Os motoristas não são empregados e nem representantes da Uber. Os veículos não são de propriedade da Uber, mas dos motoristas. Com isto, surge a grande problemática que a presente pesquisa pretende compreender, a questão acerca da responsabilidade civil da Uber. Parece um tema simples, mas tendo em vista que os tribunais têm decido de formas distintas, torna-se um tema complexo e cheio de incertezas.
The application Uber is globally known and used. It provides, to request or schedule, transport, logistics or goods purchase services. The application main idea is to simplify the ways to obtain a means of transport. Just by the click of a button, a driver is available to take the passenger wherever he requested. However, Uber does not classify as a transportation company, but as a technology company that bring customers and drivers together. The drivers neither are employees nor represent Uber. The vehicles are not owned by Uber, but by drivers. Due this fact comes the question that the present research intends to understand, the question about Uber’s civil liability. It seems like a simple subject, but considering the Courts have decided in different ways, it becomes a complex subject and full of uncertainties.
Descrição
Palavras-chave
uber , tecnologia , serviço de intermediação , responsabilidade civil , technology , intermediation service , civil liability
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