A aplicação da cláusula hardship no atual cenário econômico brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Paloma Caroline Dias de Araujo
Orientador
Lima, Cinira Gomes
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por intuito a realização de um breve estudo referente as transformações legislativas, econômicas e político brasileiras, destrinchando os aspectos da crise enfrentada nos últimos anos e uma possível forma de proteção dos contratos internacionais.
A cláusula hardship, instrumentos muito presentes nos contratos internacionais, permite a renegociação contratual ante a transformações que ocasionem a impossibilidade de cumprimento do acordado, buscando a manutenção da atividade comercial e, com isso, da economia.
The purpose of this article is to conduct a brief study on the Brazilian legislative, economic and political transformations, disentangling the aspects of the crisis faced in recent years and a possible form of protection of the international contracts. The hardship clause, a common instrument in international contracts, allows the contract renegotiation in the face of transformations that cause the impossibility of compliance with the agreed, seeking the maintenance of the commercial activity and, thus, the economy.
The purpose of this article is to conduct a brief study on the Brazilian legislative, economic and political transformations, disentangling the aspects of the crisis faced in recent years and a possible form of protection of the international contracts. The hardship clause, a common instrument in international contracts, allows the contract renegotiation in the face of transformations that cause the impossibility of compliance with the agreed, seeking the maintenance of the commercial activity and, thus, the economy.
Descrição
Palavras-chave
cláusula hardship , princípios de direito comercial , economia brasileira , hardship clause , principles of commercial law , brazilian economy