O impacto do conteúdo anônimo na internet e responsabilização de provedores de aplicação pelo não armazenamento das portas lógicas

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Tipo
TCC
Data
2019-12
Autores
Oliveira, Pedro Felipe Silva de
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente estudo visa analisar como o conteúdo anônimo, disponibilizado por terceiros por meio das redes sociais, pode acarretar diversos danos a determinados grupos e pessoas, uma vez que podem ser utilizados para disseminar discursos de ódio, desinformação e, por fim, como os provedores de aplicação podem ser responsabilizados, de forma subsidiária, por não armazenarem informações relacionada à porta lógica utilizada pelo usuário que divulgou o conteúdo anônimo danoso, impossibilitando a justiça localizá-lo e puni-lo.
This article aims to analyze how anonymous content, made available by third parties through social networks, may cause various damages to certain groups and people, as they can be used to disseminate hate speech, misinformation and, how the application providers. may be held liable, in a subsidiary manner, for not storing information about the logical gate used by the user who disclosed the harmful anonymous content, making it impossible to justice to be able to locate and punish responsible person.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , marco civil , liberdade de expressão , conteúdo anônimo , discurso de ódio , civil responsability , brazilian civil rights framework for the internet , freedom of expression , anonymous content , hate speech
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