Reconhecimento póstumo de união estável e seus reflexos em relação às disposições testamentárias do de cujus

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Rocha, Beatriz Barbosa de Melo
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Programa
Resumo
O presente trabalho possui como objetivo primordial identificar como o reconhecimento póstumo de união estável está sendo tratado hodiernamente no contexto da legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras. Pelo fato de a pluralidade das entidades familiares existentes ser concomitante ao surgimento de novas formas de relacionamentos afetivos entre indivíduos – neste trabalho restringe-se o estudo à união estável – faz-se mister a avaliação de como está sendo construído e solidificado o entendimento acerca de questões insurgentes deste parâmetro comportamental, tais quais a do tema do presente trabalho, isto é, quais critérios estão sendo utilizados para o reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros, e quais são os reflexos patrimoniais decorrentes de tal reconhecimento considerando a existência prévia de testamento deixado pelo de cujus. De tal modo, o presente estudo também apresenta como objetivo analisar as implicações pessoais e patrimoniais decorrentes de tal reconhecimento em relação ao companheiro sobrevivente. Para tanto, pretende identificar quais são as questões mais controversas envolvendo o tema, citando casos reais referentes à temática abordada, como, por exemplo, a situação vivenciada por Rose Miriam Di Matteo, ex-companheira do apresentador de televisão Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019. O caso possui inúmeras controvérsias acerca do reconhecimento e enquadramento do tipo de relacionamento vivenciado pelo casal, o que impede que, de imediato, sejam estabelecidos de modo clarividente os reflexos patrimoniais e pessoais de tal união em relação à companheira sobrevivente.
Le présent travail a pour objectif principal identifier comment la reconnaissance posthume d’un concubinage est traitée aujourd’hui dans le contexte de la législation, de la doctrine et de la jurisprudence brésiliennes. Du fait que la pluralité des entités familiales existantes est concomitante à l’émergence de nouvelles formes de relations affectives entre les individus – dans ce travail, l’étude se limite au concubinage – il est nécessaire d’évaluer comment est la compréhension actuelle de ces relations, et quelles son les questions insurgées de ce paramètre comportemental, comme celui du thème de la présente œuvre, c’est-à-dire, quels critères sont utilisés pour la reconnaissance d’un concubinage après le décès d’un des partenaires, et quels sont les réflexes patrimoniaux résultant d’une telle reconnaissance compte tenu de l'existence d’un testament précédent laissé par celui qui est mort. Ainsi, la présente étude vise également à analyser les implications personnelles et patrimoniales résultants d’une telle reconnaissance vis-à-vis du partenaire survivant. Par conséquent, il entend identifier quelles sont les questions les plus controversées autour du thème, en citant des cas réels faisant référence au thème abordé, comme par exemple la situation vécue par Rose Miriam Di Matteo, compagne du présentateur de télévision Gugu Liberato, décédée en novembre, 2019. L’affaire suscite de nombreuses controverses sur la reconnaissance et le cadrage du type de relation vécue par le couple, ce qui empêche l’établissement immédiat des réflexes patrimoniaux et personnels d’une telle union vis-à-vis du partenaire survivant.
Descrição
Palavras-chave
união estável , reconhecimento póstumo , companheiro sobrevivente , testamento , concubinage , reconnaissance posthume , compagnon survivant , testament
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