Justa causa em relação ao sigilo profissional do advogado, do médico e do psicólogo através de análise casuística e normativa
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Paloma Carnauba de
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Algumas profissões possuem o chamado sigilo profissional, que impede o compartilhamento
de informações obtidas através do exercício profissional. Todavia, existem exceções, a justa
causa e o dever legal. O presente estudo trabalhará com conceito de sigilo profissional e sua
importância em diversas profissões, a exemplo, mais especificamente, na advocacia, na
medicina e na psicologia. Ademais, abordar-se-á as consequências penais e administrativas
da violação ao sigilo profissional sem uma justa justificativa para o seu rompimento e, ainda,
as consequências penais pela omissão em situações de notificação compulsória às autoridades
competentes de fato que se teve conhecimento pelo exercício laboral. Por fim, analisar-se-á
casos concretos e reais em que profissionais se viram diante de dilemas éticos e qual foi o
posicionamento dos Conselhos profissionais da respectiva classe frente às situações a eles
apresentadas e quais os aspectos, interesses e direitos ponderados, buscando-se chegar a uma
conceituação para o termo "justa causa", que possibilita a violação legitimada do sigilo.
Some professions have the so-called professional secrecy, which prevents the sharing of information obtained through professional practice. However, there are exceptions, fair cause and legal duty. This study will address the concept of professional secrecy and its importance in several professions, more specifically in law, medicine and psychology. In addition, the criminal and administrative consequences of the violation of professional secrecy without a fair cause and, also, the criminal consequences for the omission in situations of compulsory notification to the competent authorities. Finally, concrete and real cases will be analyzed in which professionals are faced with ethical dilemmas and what was the position of the Professional Councils of the respective class in relation to the situations presented to them and what aspects, interests and rights were considered, seeking a conceptualization for the term "fair cause", which allows the legitimate violation of confidentiality.
Some professions have the so-called professional secrecy, which prevents the sharing of information obtained through professional practice. However, there are exceptions, fair cause and legal duty. This study will address the concept of professional secrecy and its importance in several professions, more specifically in law, medicine and psychology. In addition, the criminal and administrative consequences of the violation of professional secrecy without a fair cause and, also, the criminal consequences for the omission in situations of compulsory notification to the competent authorities. Finally, concrete and real cases will be analyzed in which professionals are faced with ethical dilemmas and what was the position of the Professional Councils of the respective class in relation to the situations presented to them and what aspects, interests and rights were considered, seeking a conceptualization for the term "fair cause", which allows the legitimate violation of confidentiality.
Descrição
Palavras-chave
sigilo profissional , ética profissional , justa causa , quebra de sigilo , professional secrecy , professional ethic