Os contratos de trabalho no âmbito do Direito Desportivo: especificidades da remuneração e da extinção contratual

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Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Brito, Lucas Landi
Orientador
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
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Programa
Resumo
Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo das peculiaridades e especificidades dos contratos de trabalho dentro do âmbito desportivo com o enfoque nos atletas profissionais de futebol. A pesquisa, além de elencar pareceres doutrinários e jurisprudenciais recentes, deu enfoque à relevância do tema sob a ótica constitucional e registral, traçando um histórico das leis e dispositivos judiciais pertinentes. Cumpre registrar que, em que pese o tema central versar sobre os atletas de futebol, a maioria das disposições como formalidades contratuais, e até alguns pontos referentes à remuneração, atingem de forma geral todos profissionais do desporto. Nesse sentido, a repercussão jurídica é baseada na configuração dos atletas como efetivamente funcionários legislados a luz do direito do trabalho, e das leis especificas da categoria, como por exemplo, a Lei Pelé. Outrossim, também são apresentadas de maneira detalhada, as diferentes modalidades de extinção contratual e de remuneração, que, dentre todas especificidades contratuais, são as disposições que mais se mostram imperiosas de destacamento e diferenciação em relação ao labor das profissões consideradas comuns.
Shortly, the present work had as its scope the study of the peculiarities and specificities of the employment contracts within the sporting scope with the focus on the professional soccer athletes. The research, besides listing recent doctrinal and jurisprudential opinions, focused on the relevance of the theme from the constitutional and register point of view, tracing a history of the relevant laws and judicial provisions. It should be noted that, despite the central theme of football athletes, most provisions such as contractual formalities, and even some points regarding remuneration, generally affect all sports professionals. In this sense, the legal repercussion is based on the configuration of athletes as effectively legislated employees in the light of labor law, and the specific laws of the category, such as the Pelé Law. In addition, the different modalities are also presented in detail. of contractual termination and remuneration, which, among all contractual specificities, are the provisions that are most imperative of posting and differentiation in relation to the work of professions considered common.
Descrição
Palavras-chave
labor law , labor contracts , contract termination , remuneration , direito do trabalho , contratos de trabalho , extinção contratual , remuneração
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