Judicialização da saúde pública: fornecimento de medicamento
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rosa, Thyago Felype dos Santos Morais
Orientador
Messa, Ana Flávia
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Programa
Resumo
O instituto da saúde é algo muito vasto, tanto que é incorporada no âmbito social, econômico e jurídico, sendo considerado um tema de grande relevância na sociedade atual. Este presente trabalho vem abordar a real eficácia das decisões judiciais a respeito da obrigar à União ao fornecimento de medicamento. Para tal feito, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, sendo consolidados os conceitos e teorias relacionados ao objetivo. Essa pesquisa foi feita em artigos científicos, em livros, por meios digitais, podendo ser encontrados na internet. O trabalho traz um histórico do nosso estado constitucional de direito, fazendo um comparativo com o modelo antigo de estado legislativo de direito, trazendo assim o marco inicial do instituto da Judicialização, a crise da separação dos poderes. Por fim, conclui-se que a real necessidade de uma maior atuação do legislativo para com a relação de medicamentos fornecidos pelo sistema público de saúde.
The institute of health is something very vast, so much so that it is incorporated in the social, economic and legal scope, being considered a theme of great relevance in today's society. This paper addresses the real effectiveness of court decisions regarding the obligation on the Union to supply medicinal products. For such, a bibliographic research was developed, being consolidated the concepts and theories related to the objective. This research was done in scientific articles, in books, by digital means, and can be found on the internet. The work brings a history of our constitutional rule of law, making a comparison with the old model of legislative state of law, thus bringing the initial milestone of the Institute of Judicialization, the crisis of separation of powers. Finally, it is concluded that the real need for greater legislative action in relation to medicines provided by the public health system.
The institute of health is something very vast, so much so that it is incorporated in the social, economic and legal scope, being considered a theme of great relevance in today's society. This paper addresses the real effectiveness of court decisions regarding the obligation on the Union to supply medicinal products. For such, a bibliographic research was developed, being consolidated the concepts and theories related to the objective. This research was done in scientific articles, in books, by digital means, and can be found on the internet. The work brings a history of our constitutional rule of law, making a comparison with the old model of legislative state of law, thus bringing the initial milestone of the Institute of Judicialization, the crisis of separation of powers. Finally, it is concluded that the real need for greater legislative action in relation to medicines provided by the public health system.
Descrição
Palavras-chave
direito constitucional , saúde pública , judicialização da saúde , constitutional law , public health , judicialization of health