A utilização de métodos adequados de resolução de conflitos no caso do desastre ambiental de rompimento da barragem da Samarco em Mariana
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andrade, Vanessa de Alvarenga
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
Título da Revista
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Programa
Resumo
Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na
barragem de Fundão, em Mariana/MG, pertencente à Samarco Mineração S.A., uma jointventure
formada pelas empresas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O desastre causou uma
avalanche de lama, que percorreu 680 quilômetros até a foz do Rio Doce, no distrito de
Regência, em Linhares/ES. Por onde passou, a onda de rejeitos causou destruição. Dezenove
pessoas foram mortas, um abortamento foi ocasionado, centenas de pessoas foram desalojadas,
milhares tiveram sua atividade produtiva prejudicada e milhões foram lesados pelo dano
ambiental. Os impactos socioambientais e socioeconômicos foram imensos, alterando o modo
de vida da população local. O objetivo do presente trabalho é analisar os métodos utilizados
para resolução dos conflitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, bem como
avaliar a sua adequação ao caso em análise. O trabalho também pretende apresentar as
vantagens e desvantagens da utilização da mediação no processo de reparação dos danos
causados.
On November 5th, 2015, there was a rupture of the tailings containement structure at the Fundão dam in Mariana/MG belonging to Samarco Mineração S.A., a joint-venture between Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. The disaster caused na avalanche of mud, that traversed 680 miles till the mouth of the Rio Doce, district of Regência, in Linhares/ES. Wherever it passed, the wave of tailings caused destruction. Nineteen people have been killed, an abortion has been caused, hundreds of people have been evicted, thousands had their productive activity impaired, and millions were harmed by environmental damage. The socio-environmental and socioeconomic impacts were immense, changing the way of life of the local population. The objective of the present work is analyze the methods used to solve the conflicts resulting from the Fundão dam ruptures, as well as to evaluate its suitability to the case under analysis. The work also aims to present the advantages and disadvantages of using mediation in the process of repairing the damage caused.
On November 5th, 2015, there was a rupture of the tailings containement structure at the Fundão dam in Mariana/MG belonging to Samarco Mineração S.A., a joint-venture between Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. The disaster caused na avalanche of mud, that traversed 680 miles till the mouth of the Rio Doce, district of Regência, in Linhares/ES. Wherever it passed, the wave of tailings caused destruction. Nineteen people have been killed, an abortion has been caused, hundreds of people have been evicted, thousands had their productive activity impaired, and millions were harmed by environmental damage. The socio-environmental and socioeconomic impacts were immense, changing the way of life of the local population. The objective of the present work is analyze the methods used to solve the conflicts resulting from the Fundão dam ruptures, as well as to evaluate its suitability to the case under analysis. The work also aims to present the advantages and disadvantages of using mediation in the process of repairing the damage caused.
Descrição
Palavras-chave
desastre ambiental , mediação , reparação de danos , processo civil , environmental disaster , mediation , damage compensation , civil procedure