Democratização do Estatudo da Criança e do Adolescente

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Tipo
TCC
Data
2019-12
Autores
Revito, Felipe Oliveira
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
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Programa
Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu para promover a proteção integral da criança e do adolescente, de tal forma que cada brasileiro que nasce, desenvolva-se plenamente, física e psicologicamente. A infância e a juventude requerem um tratamento prioritário em consonância com os direitos a eles assegurados, cabendo à escola ser o agente transformador e regulador neste contexto. A instituição escolar foi criada com o intuito de fazer com que os princípios da cidadania, da moralidade e da justiça social se façam de tal forma cristalizados no comportamento das crianças e adolescentes, que se tornem força motriz para promover o desenvolvimento da sociedade, resultando diretamente na aplicação de uma postura crítica e analítica de seus cidadãos. Esse estudo tem por objetivo analisar se há políticas para difundir o ECA, seja em escolas, comunidades, locais públicos ou privados. Com base nessa pesquisa foi possível concluir que, se houve políticas públicas, consonantes com a família se empenhando, e os professores aplicando a LDB e o ECA, com toda certeza, o ECA será muito mais difundido entre as pessoas de uma maneira geral, principalmente nas escolas, onde se formam os cidadãos.
The Child and Adolescent Statute (ECA) was created to promote the full protection of children and adolescents, so that every Brazilian born is fully and physically and psychologically developed. Childhood and youth require priority treatment in line with their rights, and the school is the transformative and regulatory agent in this context. The school institution was created in order to make the principles of citizenship, morality and social justice become so crystallized in the behavior of children and adolescents, that they become a driving force to promote the development of society, resulting directly in applying a critical and analytical posture of its citizens. This study aims to analyze whether there are policies to spread ECA, whether in schools, communities, public or private places. Based on this research it was possible to conclude that if there were public policies that were in line with the family striving, and teachers applying the LDB and the ECA, surely, the ECA will be much more widespread among people in general, especially in schools where citizens are trained.
Descrição
Palavras-chave
escola , democratização , estatuto da criança e do adolescente (ECA) , child and adolescent statute (ECA) , school , democratization
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