Financiamento do ensino superior e o cumprimento das metas do PNE

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Castilho, Luiza Nery Matos Teixeira de
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Programa
Resumo
Este artigo propõe a análise da relação entre as quantias destinadas ao ensino superior pela União e o cumprimento das metas 12, 13 e 14 da Lei nº 13.005/2014, relativa ao II Plano Nacional de Educação, ambos entre os anos de 2014 e 2019. Para isso, foi feito um acompanhamento do desenvolvimento das referidas metas, além do levantamento da destinação de recursos a esta etapa de ensino no Portal da Transparência. Por fim, levantou-se hipóteses sobre os impactos dos acontecimentos do ano de 2020 nos próximos orçamentos e as dificuldades em cumprir tais metas até o final da vigência da Lei, em 2024.
: This article aims to establish a connection between the resources earmarked from the federal government to the higher education and the achievement of the goals 12, 13, 14, contained in the 13.005/2014, concerning the II National Education Plan, both during the 2014 to 2019 period. To this end, the goals development was followed up, aside from the research on the resources allocated to this level of teaching on the Transparency Portal website. At last, hypothesis was considered about the impact of the 2020 events on following budgets and the attainment of the goals until 2024.
Descrição
Palavras-chave
plano nacional de educação , educação superior , financiamento da educação , education funding , national education plan , higher education
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