Saviour siblings: estudo sobre a admissibilidade jurídica no Brasil e estudo de casos

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Tipo
TCC
Data
2020-11
Autores
Hoffmeier, Marcela Bardini
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O presente trabalho analisa as questões que envolvem os saviour siblings e a sua relevância para o cenário jurídico nacional e internacional. O objetivo é tratar institutos que permeiam o tema como o conceito, diagnóstico genético pré-implantancional, riscos eugênicos, reprodução humana assistida e por conseguinte, seus reflexos no ordenamento jurídico a partir do princípio do livre planejamento familiar e sua admissibilidade normativa e os limites éticos. Assim, foi realizada uma revisão bibliográfica geral. Em momento posterior, apresentou-se estudos de casos dos EUA, Brasil e Inglaterra e que traçam um paralelo com a legislação respectiva de cada país. A conclusão aponta no sentido da necessidade de regulamentação para proteção de saviour siblings e sucesso do procedimento, evitando potenciais abusos éticos.
The present paper analysis issues surrounding saviour siblings and the relevance into the national and international legal cenary. The objective is to treat institutes that permeate theme such as the concept, pre-implantation genetic diagnosis, eugenic risks, assisted reproduction and, consequently, the reflex in the legal system, based on the principle of family free planning and its normative admissibility and ethical limits. Thus, a general bibliographic review was made. Subsquently, case studies from USA, Brazil and England were presentes, wich draw a parallel with the respective legislationa of each country. The conclusion was in the sense of need for regulation to protect saviour siblings for the success of the procedure, avoiding potential ethical abuses.
Descrição
Palavras-chave
biodireito , princípio do livre planejamento familiar , saviour siblings , biolaw , principle of free family planning
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