Animais domésticos enquanto bem e sujeitos de direito
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Compagno, Mariana
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia tem como tema apresentar um parecer/estudo acerca da evolução dos direitos dos animais na legislação brasileira com enfoque nos animais não humanos domésticos, domesticados e silvestres, inicialmente valendo-se de uma comparação do início da legislação infraconstitucional, com advento da Constituição Federal de 1988 e pós sua instalação. Apresentando um contraponto sobre as visões do antropocentrismo e do biocentrismo, que permeiam a sociedade atual, trazendo exemplos das relações humanas e dos abusos que ainda são causados a estes do ponto de vista econômico. Por fim, será apresentado uma evolução da sociedade no caminho para essa determinação de seus direitos.
The present monograph aims to present an opinion/study about the evolution of animal rights in Brazilian law focusing on domestic, domesticated and wild non-human animals, initially drawing on a comparison of the beginning of infraconstitutional legislation, with the advent of Federal Constitution of 1988 and after its installation. It presents a counterpoint to the views of anthropocentrism and biocentrism that permeate the present society, bringing examples of human relations and the abuses that are still caused to them in the economic point of view. Finally, an evolution of society will be presented on the way to this determination of its rights.
The present monograph aims to present an opinion/study about the evolution of animal rights in Brazilian law focusing on domestic, domesticated and wild non-human animals, initially drawing on a comparison of the beginning of infraconstitutional legislation, with the advent of Federal Constitution of 1988 and after its installation. It presents a counterpoint to the views of anthropocentrism and biocentrism that permeate the present society, bringing examples of human relations and the abuses that are still caused to them in the economic point of view. Finally, an evolution of society will be presented on the way to this determination of its rights.
Descrição
Palavras-chave
animals , animal rights , anthropocentrism , biocentrism , animais , direitos dos animais , antropocentrismo , biocentrismo