Holding familiar: nos limites do planejamento tributário, elisão ou evasão fiscal, real economia tributária
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Motta, Nicolas
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
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Programa
Resumo
O presente trabalho possui como tema o estudo do planejamento sucessório através de uma alternativa exercida pela autonomia do direito privado, com utilização do Direito Empresarial, por meio da holding, na legislação atual brasileira. Com foco no planejamento tributário, elucidando seus benefícios e a efetividade na criação de holding familiar, visando a elisão fiscal demonstrada de maneira empírica a economia fiscal.
This current assignment examines the legal aspects of succession planning through an alternative exercised by the autonomy of private law, based on business law, hereby a holding, in the current Brazilian legislation. Focusing on tax planning, elucidating the benefits, and the effectivity on the creation of a family holding in order of tax avoidance, demonstrating the tax economy in empiric studies.
This current assignment examines the legal aspects of succession planning through an alternative exercised by the autonomy of private law, based on business law, hereby a holding, in the current Brazilian legislation. Focusing on tax planning, elucidating the benefits, and the effectivity on the creation of a family holding in order of tax avoidance, demonstrating the tax economy in empiric studies.
Descrição
Palavras-chave
planejamento sucessório , holding familiar , benefícios , elisão e evasão fiscal , economia empírica , succession planning , family holding , benefits , tax avoidance and evasion , empiric