Políticas de combate à violência: do pioneirismo das DDMs à casa da mulher brasileira
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Letícia Galdino de Oliveira
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A Casa da Mulher Brasileira é uma ação definida no artigo 3º do Programa Mulher:
Viver Sem Violência com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes
voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos
especializados no âmbito na saúde, de justiça, de rede socioassistencial e da promoção da
autonomia financeira. Ao concretizar-se em realidade responde ao disposto na Lei Maria da
Penha, que determina que a politica pública para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher será realizada por um conjunto de ações articuladas entre União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, através de uma pesquisa bibliográfica norte e
muitas matérias jornalísticas, visto que existem poucas pesquisas cujo tema central fosse a
Casa da Mulher Brasileira, analisei os protocolos e diretrizes da CMB, bem como o
funcionamento das seis Casas existentes pelo Brasil e por fim, como foram realizados os
atendimentos às vitimas durante o período de pandemia.
The “Casa da Mulher” its an action defined in article third of “Programa Mulher: Viver Sem Violência”. The program was instituted by the Decreto nº 8086 in August 30, 2013 with the objective of integrating and expanding the existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the scope of health, justice, social assistance network and and the promotion of financial autonomy. When materialized in reality it responds to the provisions of “Lei Maria da Penha”, which determines that the public policy to curb domestic and family violence against women will be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Distrito Federal and the counties. Thus, through biblioghaphic research and many journalistc materials, since there are few studies whose central theme was the “Casa da Mulher Brasileira”, I analyzed the protocols and guidelines of CMB, as well as the functioning of the six “Casas” existing in Brazil and finally, how were the victims treated during the pandemic period.
The “Casa da Mulher” its an action defined in article third of “Programa Mulher: Viver Sem Violência”. The program was instituted by the Decreto nº 8086 in August 30, 2013 with the objective of integrating and expanding the existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the scope of health, justice, social assistance network and and the promotion of financial autonomy. When materialized in reality it responds to the provisions of “Lei Maria da Penha”, which determines that the public policy to curb domestic and family violence against women will be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Distrito Federal and the counties. Thus, through biblioghaphic research and many journalistc materials, since there are few studies whose central theme was the “Casa da Mulher Brasileira”, I analyzed the protocols and guidelines of CMB, as well as the functioning of the six “Casas” existing in Brazil and finally, how were the victims treated during the pandemic period.
Descrição
Palavras-chave
casa da mulher brasileira , políticas públicas para enfrentamento da violência contra as mulheres , programa mulher , viver sem violência