A complexidade dos contratos empresariais no âmbito da propriedade industrial

Abstract

Este trabalho busca através do estudo de casos e exame da lei, analisar a importância do registro de marca, sob o âmbito contratual e, com destaque para os contratos de Naming Rights. Inicialmente, é discorrido o que são bens e como os valores intangíveis se encaixam para agregar valor econômico a uma empresa. Na sequência, é explicado o que pode ser considerado como propriedade industrial e de que forma ocorre sua proteção. Depois disso, é explorada a extração de valor a partir de uma marca registrada e quais são os possíveis litígios na esfera judicial. E, por fim, após uma breve exposição dos casos julgados em território nacional, conclui-se a importância da prevenção de problemas na elaboração minuciosa dos contratos empresariais para um tripé de sucesso: fortalecimento da marca no mercado, maior geração de valor e renomada cartela de clientes.

This work seeks through the study of cases and examination of the law, to analyze the importance of trademark registration, under the contractual scope and, especially to the contacts of Naming Rights. Initially, it discusses what assets are and how intangible values fit together to add economic value to a company. The following explains what can be considered as industrial property and how its protection occurs. After that, the extraction of value from a trademark is explored and what are the possible litigations in court waiting. And, finally, with a brief presentation of the cases judged in the national scenario, it is concluded the importance of problem prevention in the elaboration of the business contracts for a successful tripod: brand strengthening in the market, greater value generation and renowned card. from clients.