Inteligência artificial aplicada à função decisória: utopia ou inevitável realidade?

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Teixeira, João Gabriel Sapia
Orientador
Richter, Bianca Mendes Pereira
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo tratar da possibilidade de aplicação da inteligência artificial no direito, especialmente na função decisória. Num primeiro momento, é abordado o avanço tecnológico exponencial que o mundo vem experimentando já há cerca de 40 anos. A partir disso, é introduzida a inteligência artificial e seus princípios básicos de funcionamento para possibilitar a compreensão do leitor do presente estudo. Ao longo do artigo, são abordadas as mais variadas aplicações de inteligência artificial, tanto de forma geral quanto de maneira específica no campo do direito. Feito esse panorama geral, o foco do trabalho passa a ser a análise do sistema de inteligência artificial denominado “COMPAS”, aplicado de maneira controversa no direito Norte-americano e, ao final, é feita uma avaliação da possibilidade de implementação de algoritmos de inteligência artificial na função decisória sob a ótica de diversos aspectos legais.
The scope of this article is to analyze the possibility of applying artificial intelligence to law, specially in decision making. At first, the exponential technological shift that the world has been undergoing for the last 40 years is explained. Then, artificial intelligence is introduced, along with its basic principles in order to facilitate the reader’s understanding. This article explores the many possible appliances for artificial intelligence in general and in law specifically. After this overview, the article is focused on the analysis of the North American artificial intelligence system called “COMPAS”, which is theme for much debate, and, after that, an assessment is made of the possibility of applying artificial intelligence algorithms in decision making, taking many legal aspects into consideration.
Descrição
Palavras-chave
inteligência artificial , direito processual , decisões automatizadas , transparência , artificial intelligence , procedural law , automated decisions , transparency
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