Contrato de confidencialidade em operações de fusões e aquisições: uma análise técnica
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Calderon, Gabriela Zukerman
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e destrinchar as principais características do Contrato de Confidencialidade no escopo de operações societárias, com enfoque nas operações de aquisição de uma empresa por outra do mesmo ramo. O objetivo é demonstrar a importância, utilização e imprescritibilidade do mesmo, haja vista a necessidade de se resguardar, durante a realização de auditoria legal, as informações que são confiadas à(s) contraparte(s) da negociação. Para tanto, fez-se uso da pesquisa bibliográfica em materiais nacionais e internacionais, como forma de comparar e verificar a utilização do contrato em operações regidas pela common law, bem como aquelas regidas pela civil law.
The present thesis has the purpose of presenting and unravelling the chief characteristics of Non-Disclosure Agreements within the scope of corporate transactions, with special focus on M&A transactions between companies of the same business sector. The intention is to underline the importance, the usage and the indispensability of such agreements, specifically when considering the need to safeguard, during the legal due diligence, any information which may be disclosed to the receiving party in a transaction. To this end, bibliographical research of national and international works was conducted as a way to compare and verify the usage of non-disclosure agreements in transactions governed both by common law and civil law.
The present thesis has the purpose of presenting and unravelling the chief characteristics of Non-Disclosure Agreements within the scope of corporate transactions, with special focus on M&A transactions between companies of the same business sector. The intention is to underline the importance, the usage and the indispensability of such agreements, specifically when considering the need to safeguard, during the legal due diligence, any information which may be disclosed to the receiving party in a transaction. To this end, bibliographical research of national and international works was conducted as a way to compare and verify the usage of non-disclosure agreements in transactions governed both by common law and civil law.
Descrição
Palavras-chave
non-disclosure agreement , mergers and acquisitions , commercial operations , fusões e aquisições , contrato de confidencialidade , operações mercantis