Crimes cibernéticos: os novos desafios para a persecução penal

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TCC
Date
2019-12
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Authors
Silva, Gabriela Nunes da
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Messa, Ana Flávia
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Abstract
O objetivo do presente artigo é analisar as dificuldades de produção de prova nos crimes cibernéticos, dada a volatilidade das provas que são produzidas por esses crimes. Com a difusão de novas tecnologias, em todo mundo, se mostra necessário uma análise apurada desse fenômeno global. Para tanto, foi realizado um breve estudo histórico da evolução da rede mundial de computadores e os principais aspectos de como esse meio de interação multidisciplinar impactou as relações sociais, principalmente no que se refere ao direito penal e processual penal brasileiro. O estudo visa abordar as principais leis do ordenamento jurídico brasileiro de crimes cibernéticos e efetuar um comparativo com a legislação internacional, com destaque à Convenção de Budapeste e às leis nacionais; a Lei da Carolina Dieckman, e o Marco Civil da Internet.
The purpose of this paper is to analyze the difficulty of producing evidence in cyber crimes, given the volatility of the evidence that is produced by cyber crime. With the diffusion of new technologies, an analysis of this global phenomenon is needed. To this end, a brief historical study of the evolution of the worldwide computer network was conducted and the main aspects of how this multidisciplinary mean of interaction had an impact on social relations, especially with regard to Brazilian criminal and procedural criminal law. The study aims to address the main laws of the Brazilian legal system and make a comparison with international law, highlighting the Budapest Convention, the Carolina Dieckman Law, and the Internet Civil Framework.
Description
Keywords
crimes cibernéticos , direito penal , direito processual penal , persecução penal , cyber crimes , criminal law , criminal procedural law , criminal prosecution
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