A utilização da mediação nos conflitos de consumo

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Sande, Letícia D’ Almeida
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
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Programa
Resumo
Trata-se de estudo acerca da utilização da mediação para solução de controvérsias nas relações de consumo. Para o desenvolvimento deste trabalho foi feita uma análise sobre quem são os consumidores nos dias atuais e a forma com que acontecem essas relações de consumo, em seguida, se observou quais são as medidas que foram tomadas para a proteção desse setor. Após entender quem são os consumidores e que proteções eles possuem ao seu favor, foi analisado os meios que possuem para que essas proteções sejam garantidas. A análise foi feita verificando o entendimento doutrinário sobre esses meios e sua efetividade, além de análise de dados disponibilizados por sites de pesquisa, jurisprudência e por fim, pela utilização de pesquisa com consumidores, a fim de se verificar a opinião pessoal destes sobre qual o meio mais efetivo para a solução de seus conflitos. Durante o trabalho é amplamente debatido quais os meios de solução de conflitos que mais protegem o consumidor, lhes garantido o quanto determinado pelo artigo 5º da Constituição Federal, e, por fim, é analisado o porquê a mediação é o meio mais eficiente para a solução das controvérsias consumeristas e qual será o resultado da sua utilização em larga escala.
This is a study about the use of mediation to resolve disputes in consumer relations. For the development of this work, an analysis was made about who the consumers are today and the way in which these consumer relations take place, then it was observed what measures were taken to protect this sector. After understanding who the consumers are and what protections they have in their favor, we analyzed the means they have so that these protections are guaranteed. The analysis was carried out verifying the doctrinal understanding about these means and their effectiveness, in addition to analyzing data made available by research sites, jurisprudence and finally, by using consumer research, in order to verify their personal opinion about which most effective way to resolve their conflicts. During the work it is widely debated which means of conflict resolution that most protect the consumer, guaranteed to them as determined by article 5 of the Federal Constitution, and, finally, it is analyzed why mediation is the most efficient means for the solution consumer disputes and what will be the result of their large-scale use.
Descrição
Palavras-chave
mediação , solução de controvérsias , direito do consumidor , mediation , dispute settlement , consumer law
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