Tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e a indústria pornográfica no Brasil

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data
2021-11
Autores
Di Nizo, Isabella Pereira
Oliveira, Murillo Hinniger Machado de
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
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Resumo
O presente trabalho visa melhor compreender um assunto pouco discutido, em razão de sua natureza discreta e articulada na atuação, mas que gera bilhões de dólares ao tráfico no período de um ano devido à habilidade dos criminosos de se adaptarem ao contexto que se encontram, este crime é o Tráfico de Pessoas, cujo enfoque é para fins de exploração sexual, a mais recorrente. No primeiro momento, busca-se explicitar o conceito atual de Tráfico Humano e a relação entre este e a vulnerabilidade das vítimas, ou seja, o que as tornam mais suscetíveis a serem vítimas desta modalidade criminosa. Nota-se que majoritariamente as vítimas são do sexo feminino e, surpreendentemente, uma expressiva parcela é composta por crianças e adolescentes. Frente a isso, há de ser discutida a relevância do consentimento para que se configure a conduta em questão e como isso ocorre no caso de a vítima ser criança, ou mesmo adolescente. Destaca-se, também, o conceito de condutas que estão diretamente atreladas ao Tráfico de Pessoas, como o Lenocínio, o Rufianismo e a Prostituição. Além disto, fala-se sobre como o consumidor de pornografia digital contribui com o desaparecimento e alienação de direitos das vítimas, que se tornam atrizes pornô de grandes produtoras. Finalmente, é de suma importância a compreensão dos tratados, convenções e, posterior legislação no combate ao Tráfico de Pessoas, a participação ativa de membros da sociedade civil (associados à ONGs/OSCs, ou não) e instituições privadas por meio das PPPs.
ABSTRACT: The actual work aims to better understand a little about the discussed subject due to its discreet and articulated nature in the action that generates billions of dollars on trafficking in a period of a year due to the ability of criminals to adapt to the context they are in. The most common crime is Human Trafficking in which focuses on sexual exploitation. At first, the research seeks to clarify the current concept of Human Trafficking and the relationship between this and the vulnerability of victims, which is what makes them more susceptible to being victims of this criminal modality. It is noted that the majority of victims are female and, surprisingly, a significant portion is made up of children and adolescents. In view of this, the relevance of consent to configure the conduct in question and how this occurs in the case of the victim being a child, or even an adolescent, must be discussed. Also noteworthy is the concept of behaviors that are directly linked to human traffickings, such as Pimping, Ruffianism, and Prostitution. Furthermore, the research shows how the consumer of digital pornography contributes to the disappearance and alienation of the rights of victims, who become porn actresses for major producers. Finally, it is extremely important to understand the treaties, conventions, and subsequent legislation in the fight against Human Trafficking and the participation of members of civil society (associated with ONGs/OSCs, or not) and private institutions through PPPs.
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Palavras-chave
tráfico de pessoas , vulnerabilidade , crianças e adolescentes , indústria pornográfica , exploração sexual , human trafficking , vulnerability , children and adolescents , pornographic industry , sexual exploitation
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