O paradoxo entre o incentivo ao ato inventivo a favor do desenvolvimento científico e a crise causada pelo alto custo da saúde pública

Abstract

A pesquisa trata do paradoxo entre o incentivo ao desenvolvimento científico para a evolução da medicina e a atual crise humanitária decorrente da inacessibilidade das tecnologias farmacêuticas pela população pobre ao redor do mundo. A principal correlação feita é sobre a atual pandemia do COVID-19 e a necessidade de quebra de patentes para vacinas e medicamentos de profilaxia. A formação do monopólio na produção científica, principalmente no âmbito farmacêutico, traz a tona diversas diferenças sociais entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. O intuito é mostrar que, apesar de haver grandes pontos positivos como o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a humanidade, nem sempre esse método de compensação ao trabalho dos cientistas é o mais adequado.Será abordado, além disso, os avanços internacionais para o cuidado e avanço na discussão e proteção do coletivo, de modo unificado, observando o direito à remuneração pelo desenvolvimento e produção intelectual do mundo científico. Os exemplos mais impactantes de positivação dos direitos de criação científica foram o Acordo “Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights” (TRIPS), Convenção da União de Paris e os Tratados de Livre Comércio.

ABSTRACT: The research addresses about the paradox between the development incentive for the medicine evolution and the current humanitarian crises as a result from the pharmaceutical technology inaccessibility for poor populations around the world. The main correlation is about the actual COVID-19 pandemic and the necessity of breaking the patents for vaccines and medicines. The monopoly construction in the scientific production, mainly on the pharmaceutical fields, brings the various social differences between developed and underdeveloped and countries. The aim is to show that, although the great positive points such as the development and technology incentive for the humanity, not always these methods of compensation for the scientific workers are the most appropriate. Besides that, it will be discussed about the international care advancement and the evolution about the collective protection, in unify form, observing the remuneration rights for the development and intellectual protection in the scientific world. The most striking examples of affirmations about the scientific creation rights were the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), the Paris Union Convention and the Free Trade Agreements.