O paradoxo entre o incentivo ao ato inventivo a favor do desenvolvimento científico e a crise causada pelo alto custo da saúde pública
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Patrão, Isabeli Da Cruz
Menezes, Bruna de Fatima Bezerra
Menezes, Bruna de Fatima Bezerra
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
A pesquisa trata do paradoxo entre o incentivo ao desenvolvimento científico
para a evolução da medicina e a atual crise humanitária decorrente da inacessibilidade
das tecnologias farmacêuticas pela população pobre ao redor do mundo. A principal
correlação feita é sobre a atual pandemia do COVID-19 e a necessidade de quebra de
patentes para vacinas e medicamentos de profilaxia. A formação do monopólio na
produção científica, principalmente no âmbito farmacêutico, traz a tona diversas
diferenças sociais entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. O intuito é mostrar
que, apesar de haver grandes pontos positivos como o incentivo ao desenvolvimento
científico e tecnológico para a humanidade, nem sempre esse método de compensação
ao trabalho dos cientistas é o mais adequado.Será abordado, além disso, os avanços
internacionais para o cuidado e avanço na discussão e proteção do coletivo, de modo
unificado, observando o direito à remuneração pelo desenvolvimento e produção
intelectual do mundo científico. Os exemplos mais impactantes de positivação dos
direitos de criação científica foram o Acordo “Agreement on Trade-Related Aspects of
Intellectual Property Rights” (TRIPS), Convenção da União de Paris e os Tratados de
Livre Comércio.
ABSTRACT: The research addresses about the paradox between the development incentive for the medicine evolution and the current humanitarian crises as a result from the pharmaceutical technology inaccessibility for poor populations around the world. The main correlation is about the actual COVID-19 pandemic and the necessity of breaking the patents for vaccines and medicines. The monopoly construction in the scientific production, mainly on the pharmaceutical fields, brings the various social differences between developed and underdeveloped and countries. The aim is to show that, although the great positive points such as the development and technology incentive for the humanity, not always these methods of compensation for the scientific workers are the most appropriate. Besides that, it will be discussed about the international care advancement and the evolution about the collective protection, in unify form, observing the remuneration rights for the development and intellectual protection in the scientific world. The most striking examples of affirmations about the scientific creation rights were the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), the Paris Union Convention and the Free Trade Agreements.
ABSTRACT: The research addresses about the paradox between the development incentive for the medicine evolution and the current humanitarian crises as a result from the pharmaceutical technology inaccessibility for poor populations around the world. The main correlation is about the actual COVID-19 pandemic and the necessity of breaking the patents for vaccines and medicines. The monopoly construction in the scientific production, mainly on the pharmaceutical fields, brings the various social differences between developed and underdeveloped and countries. The aim is to show that, although the great positive points such as the development and technology incentive for the humanity, not always these methods of compensation for the scientific workers are the most appropriate. Besides that, it will be discussed about the international care advancement and the evolution about the collective protection, in unify form, observing the remuneration rights for the development and intellectual protection in the scientific world. The most striking examples of affirmations about the scientific creation rights were the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), the Paris Union Convention and the Free Trade Agreements.
Descrição
Palavras-chave
patentes farmacêuticas , acordo trips , monopólio farmacêutico , covid-19 , genéricos , quebra de patentes farmacêuticas , pharmaceutical patents , trips agreement , pharmaceutical monopoly , covid-19 , generics , pharmaceutical patents break