Sistema alternativo ao sistema prisional comum: uma análise dos sistemas autocontroladores denominados APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, seus problemas com a dupla finalidade e seu caráter complementar
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neves, Laryssa Ferreira
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
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Programa
Resumo
Embora o trabalho não tenha esgotado todas as características do sistema prisional convencional, sabemos que o mesmo não está apto a satisfazer as necessidades atuais dos condenados. Apesar de atualmente existirem tipos de sistemas alternativos, ressalta-se que nenhum método atualmente estudado pode substituir de forma eficaz o sistema penitenciário. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, comunidades autogovernados filiadas à FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), tido como sistema alternativo, transforma-se em um sistema complementar ao sistema comum, uma vez que se torna inviável a toda população carcerária. É necessário ponderar até que ponto a utilização do meio religioso é fundamental e importante na reeducação e reinserção do condenado na sociedade, a fim de conseguirmos fazer com que o nível de reincidência seja cada vez menor no sistema convencional.
This paper acknowledges that the conventional prison system is unable to meet the current needs of the condemned for crimes, even though the fact that not all the characteristics of the conventional prison system have been inspected during this research. Currently, it is possible to assure that no method currently studied can effectively replace the penitentiary system, notwithstanding the existence of penalty alternative systems. The Convicted Protection and Assistance Associations - APACs, self-governing communities affiliated with the Brazilian Fellowship Assistance Brotherhood (FBAC), considered as a penalty alternative system, become complementary to the common system, as it is unviable to assist the entire population in jail. In addition, it is necessary to consider to what extent the use of the religious environment is fundamental and important in the rehabilitation and reintegration of the condemned individuals in society, with the purpose to reduce the level of recidivism in the conventional system.
This paper acknowledges that the conventional prison system is unable to meet the current needs of the condemned for crimes, even though the fact that not all the characteristics of the conventional prison system have been inspected during this research. Currently, it is possible to assure that no method currently studied can effectively replace the penitentiary system, notwithstanding the existence of penalty alternative systems. The Convicted Protection and Assistance Associations - APACs, self-governing communities affiliated with the Brazilian Fellowship Assistance Brotherhood (FBAC), considered as a penalty alternative system, become complementary to the common system, as it is unviable to assist the entire population in jail. In addition, it is necessary to consider to what extent the use of the religious environment is fundamental and important in the rehabilitation and reintegration of the condemned individuals in society, with the purpose to reduce the level of recidivism in the conventional system.
Descrição
Palavras-chave
APAC , criminal recurrence , reinsertion of criminals , brazilian penitentiary system , alternative penalty system , reincidência criminal , reinserção de criminosos , sistema penitenciário brasileiro , sistema alternativo