O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual : uma abordagem da teoria crítica feminista
Abstract
This dissertation aims to study the transnational crime of trafficking in women for the purpose of sexual exploitation, through a critical feminist approach. In the first chapter, political theory and the study of concepts introduce the debate. In the second chapter, the dissertation exposes the conceptualization of international crime, data brought by the Global Report on Trafficking in Persons 2020, published by UNODC, UN office, as well as current and perennial challenges of international trafficking in women. Finally, it presents contemporary debates on feminisms, sexual activities and analytical categories, such as intersectionality. This is a descriptive research, which makes use of the bibliographic research method, through a review of the literature on the subject. It concludes: the international trafficking of women is a complex, multifactorial and ancient activity, based on the division of binary gender roles, on profitmaking, on the sexual division of labor, on the stigmatization of the sexual exercise of women, and on surveillance and objectification of bodies; it is not appropriate, therefore, to treat the mentioned crime only as a violation of women's rights - although it is also the case.
Summary
Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime transnacional tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, por meio da abordagem crítica feminista. No primeiro capítulo, a teoria política e o estudo de conceitos introduzem o debate. No segundo, o trabalho expõe a conceituação do crime internacional, os dados trazidos pelo relatório Global Report on Trafficking in Persons 2020, publicado pelo UNODC, escritório da ONU, bem como desafios atuais e perenes do tráfico internacional de mulheres. Por fim, apresenta debates contemporâneos sobre os feminismos, atividades sexuais e categorias analíticas, como a Interseccionalidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que lança mão do método de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão da literatura sobre o tema. Conclui-se: o tráfico internacional de mulheres é uma atividade complexa, multifatorial e antiga, alicerçada na divisão dos papéis binários de gêneros, na obtenção do lucro, na divisão sexual do trabalho, na estigmatização do exercício sexual das mulheres, e na vigilância e objetificação dos corpos; não cabendo, portanto, tratar o crime mencionado unicamente como uma violação aos direitos das mulheres — apesar de também o ser
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Citation
Barreto, Julia de Albuquerque. O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual : uma abordagem da teoria crítica feminista. 2021. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo 2021.
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