Ouvidorias eleitorais: instrumento de aprimoramento democrático
Abstract
Our main goal is to investigate to what extent the demands presented by the citizens to the "ouvidorias" (ombudsman's offices), created within the Courts of which the Electoral Judiciary consists, may be characterized as instruments for the citizens' participation in public administration, improving the exercise of democracy. As methodology, we used a review of the national bibliography with respect to the themes 'democracy', 'public ombudsman's offices', and 'citizens' participation in public administration,' and also inquiries to Brazilian legislation. For the latter, we presented the concept and the typology of democracy, focusing on the 'participative' aspect present in the 1988 Constitution of the Federal Republic of Brazil, describing the instruments of the public budget, of the councils of rights and of the ombudsman's offices. We examined the historical context that enabled the emergence of the public ombudsman's offices, with special attention to the functions carried out by the Electoral Justice and the duties of the ombudsman acting in this specialized field. Finally, we presented collected data that serve as support for a better understanding about the citizens' participation in public administration of the Regional Electoral Courts, assisting with the improvement of the exercise of democracy.
Summary
A pesquisa investiga de que forma as demandas formuladas pelos cidadãos perante as ouvidorias instaladas nos Tribunais que compõem o Judiciário Eleitoral, podem caracterizarse como instrumentos de participação cidadã na gestão pública, aprimorando o exercício democrático. Como metodologia, foi utilizada a revisão da bibliografia nacional relativa aos temas democracia, ouvidorias públicas e participação cidadã na gestão pública, além de consulta à legislação pátria. Para tanto, apresentamos o conceito e a tipologia da democracia, com enfoque na dimensão participativa presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, descrevendo os instrumentos do orçamento público, dos conselhos de direitos e das ouvidorias públicas. Examinamos o contexto histórico que propiciou o surgimento das ouvidorias públicas, com especial atenção para as ouvidorias judiciais eleitorais, descrevendo as funções exercidas pela Justiça Eleitoral e as atribuições do ouvidor que atua nesse ramo especializado. Por fim, apresentamos dados coletados que servem de subsídios para uma melhor compreensão acerca da participação cidadã na gestão pública dos Tribunais Regionais Eleitorais, contribuindo para o aprimoramento do exercício democrático.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Citation
LAPORTA, Luciana Rocha. Ouvidorias eleitorais: instrumento de aprimoramento democrático. 2021. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.
Collections
The following license files are associated with this item:
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto