Dissolução parcial e sua aplicação nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas de capital fechado
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TCC
Date
2019-12-06
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Authors
Neder, Caroline Oliveira Dutra
publication.page.advisor
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Abstract
A presente monografia primeiramente analisa a evolução do conceito de sociedade, bem como os tipos societários previstos no ordenamento jurídico. A partir do cenário de possibilidades de constituição de sociedades, faz-se uma análise da disciplina conferida no Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação aos institutos da dissolução parcial da sociedade (artigos 1.028 a 1.032) e da exclusão de sócio (artigos 1.030, 1.004, 1.085) e como é feita a aplicação práticas desta disciplina nas sociedades limitadas, bem como a possibilidade jurídica de aplicabilidade nas sociedades anônimas de capital fechado diante do disposto no artigo 1.089 do mesmo diploma. Para realização do trabalho, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, monografias bem como a análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça quanto as decisões referentes a possibilidade de aplicação do instituto da dissolução parcial e exclusão de sócios nas sociedades anônimas. O objetivo está em demonstrar as disposições do ordenamento jurídico quanto aos institutos e identificar quais os requisitos necessários para aplicação subsidiária do Código Civil nas Sociedades Anônimas.
Description
Keywords
dissolução parcial de sociedade , exclusão de sócio , sociedade , sociedade limitada , sociedade anônima de capital fechado