Alienação parental a os seus reflexos na vida da vitima

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Tipo
TCC
Data
2019-12-02
Autores
Camargo, Beatriz Lorenzon Paes de
Orientador
Maltez, Maria de Fátima do Monte
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Programa
Resumo
O presente trabalho abordará o tema de alienação parental, que ocorrem no ambiente familiar, envolvendo a criança e o adolescente, os pais e até mesmo a figura de um terceiro responsável pela a criança. A caracterização da prática do ato decorre da introdução de ideias falsas na criança e do adolescente, gerando o afastamento, rejeição do outro genitor. A prática não ocorre somente em relação ao pai ou à mãe, podendo também ocorrer por iniciativa de outros responsáveis. As soluções dos casos de alienação parental devem ser buscadas de maneira cautelosa, pois o processo de tratamento não envolve uma tarefa simples, isto é, as consequências dos atos praticados podem causar reflexos na vida de todos os envolvidos, principalmente na vida da criança e do adolescente, são os que se encontram em fase de desenvolvimento. Ainda, sobre a importância do tema, vale ressaltar do advendo da Lei nº 12.318/2010, com foco a proteção e garantia dos direitos fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado, pela sociedade e pela família. A lei em seus artigos a definição de alienação parental, trata dos direitos fundamentais violados, quando há indícios leves da prática do ato, e ainda, trata da realização e necessidade da perícia psicológica e biopsicossocial além de medidas judiciais que podem ser aplicadas nesses prevendo a alteração ou atribuição da guarda do filho, mudança de domicílio.
Descrição
Palavras-chave
criança e adolescente , alienação parental , consequências , formas de tratamento , Lei 12.318/2010
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