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dc.contributor.advisorAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.authorKusano, André Atsushi
dc.date.accessioned2021-01-28T18:04:38Z
dc.date.available2021-01-28T18:04:38Z
dc.date.issued2019-11-25
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27590
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade analisar a aplicação da "Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica" em decorrência de crime ambiental praticado por pessoa jurídica, abordando seu conceito, origem histórica, conceito e os requisitos necessários para a sua correta aplicação. Já na terceira seção foi analisada a Desconsideração da Personalidade Jurídica, sua origem histórica, conceito e os requisitos necessários para a sua correta aplicação; Já na terceira seção analisada a Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito ambiental. O objetivo precípuo deste estudo é verificar, como tal instituto vem sendo aplicado no âmbito do direito ambiental, analisando quais pré-requisitos estão sendo exigidos pelos tribunais para autorizar a aplicação de tal medida extrema, a fim de permitir que o patrimônio dos sócios responda pelos débitos da sociedade empresária em decorrência de reparação de danos ao meio ambiente.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectcrime ambiental
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.titleA responsabilidade civil dos sócios nos crimes ambientes
dc.typeTCC
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
local.publisher.initialsUPM


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Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
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