A responsabilidade civil dos sócios nos crimes ambientes
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Kusano, André Atsushi
Orientador
Almeida, Maria Cecília Ladeira de
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por finalidade analisar a aplicação da "Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica" em decorrência de crime ambiental praticado por pessoa jurídica, abordando seu conceito, origem histórica, conceito e os requisitos necessários para a sua correta aplicação. Já na terceira seção foi analisada a Desconsideração da Personalidade Jurídica, sua origem histórica, conceito e os requisitos necessários para a sua correta aplicação; Já na terceira seção analisada a Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito ambiental. O objetivo precípuo deste estudo é verificar, como tal instituto vem sendo aplicado no âmbito do direito ambiental, analisando quais pré-requisitos estão sendo exigidos pelos tribunais para autorizar a aplicação de tal medida extrema, a fim de permitir que o patrimônio dos sócios responda pelos débitos da sociedade empresária em decorrência de reparação de danos ao meio ambiente.
Descrição
Palavras-chave
desconsideração da personalidade jurídica , crime ambiental , responsabilidade civil