As peculiaridades da cláusula de não concorrência
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Procopiuk, Alexandre Milczarek
Orientador
Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e utilização de uma única cláusula específica, habitualmente presente nas mais distintas espécies de contratos pactuados e áreas do Direito, a cláusula de não concorrência. A prática jurídica mostra que os requisitos e pressupostos desta cláusula não são de extrema constância, ficando estes a depender do próprio negócio jurídico, do entendimento jurisprudencial e doutrinário da área, e da própria relação entre as partes que enseje seu emprego na convenção estabelecida. Por conseguinte, estará o presente artigo visando expor e minuciar, primeiramente, de que maneira a cláusula de não concorrência é aplicada nas relações empresariais, e quais são as condições consideradas como aceitáveis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia que zela pela livre concorrência no mercado, para a cláusula em estudo. Do mesmo modo, far-se-á análise da utilização desta cláusula nas relações trabalhistas, detentoras, naturalmente, de desníveis hierárquicos entre as partes que ali pactuam, principalmente em comparação à relação existente entre sócios, ficando tal diferença evidente no entendimento dado à cláusula pelos juízes das varas e tribunais do trabalho. Ainda, a título de curiosidade e aprendizado, será feito estudo e exposição de informações colhidas a respeito do emprego desta espécie de cláusula no estrangeiro, mais especificamente na prática jurídica contratual norte-americana, e como as diferentes unidades federativas locais a interpretam. Finalmente, será examinada hipótese na qual a utilização da cláusula de não concorrência poderia acabar por exceder o fim da boa-fé pós-contratual.
Descrição
Palavras-chave
cláusula de não concorrência , responsabilidade pós-contratual , exclusão parcial de sócio