As peculiaridades da cláusula de não concorrência
| dc.contributor.advisor | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | |
| dc.contributor.author | Procopiuk, Alexandre Milczarek | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-28T18:02:37Z | |
| dc.date.available | 2021-01-28T18:02:37Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e utilização de uma única cláusula específica, habitualmente presente nas mais distintas espécies de contratos pactuados e áreas do Direito, a cláusula de não concorrência. A prática jurídica mostra que os requisitos e pressupostos desta cláusula não são de extrema constância, ficando estes a depender do próprio negócio jurídico, do entendimento jurisprudencial e doutrinário da área, e da própria relação entre as partes que enseje seu emprego na convenção estabelecida. Por conseguinte, estará o presente artigo visando expor e minuciar, primeiramente, de que maneira a cláusula de não concorrência é aplicada nas relações empresariais, e quais são as condições consideradas como aceitáveis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia que zela pela livre concorrência no mercado, para a cláusula em estudo. Do mesmo modo, far-se-á análise da utilização desta cláusula nas relações trabalhistas, detentoras, naturalmente, de desníveis hierárquicos entre as partes que ali pactuam, principalmente em comparação à relação existente entre sócios, ficando tal diferença evidente no entendimento dado à cláusula pelos juízes das varas e tribunais do trabalho. Ainda, a título de curiosidade e aprendizado, será feito estudo e exposição de informações colhidas a respeito do emprego desta espécie de cláusula no estrangeiro, mais especificamente na prática jurídica contratual norte-americana, e como as diferentes unidades federativas locais a interpretam. Finalmente, será examinada hipótese na qual a utilização da cláusula de não concorrência poderia acabar por exceder o fim da boa-fé pós-contratual. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27588 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | cláusula de não concorrência | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade pós-contratual | pt_BR |
| dc.subject | exclusão parcial de sócio | pt_BR |
| dc.title | As peculiaridades da cláusula de não concorrência | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |