As peculiaridades da cláusula de não concorrência

dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorProcopiuk, Alexandre Milczarek
dc.date.accessioned2021-01-28T18:02:37Z
dc.date.available2021-01-28T18:02:37Z
dc.date.issued2019-11-27
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso possui o primordial objetivo de analisar as particularidades, características e utilização de uma única cláusula específica, habitualmente presente nas mais distintas espécies de contratos pactuados e áreas do Direito, a cláusula de não concorrência. A prática jurídica mostra que os requisitos e pressupostos desta cláusula não são de extrema constância, ficando estes a depender do próprio negócio jurídico, do entendimento jurisprudencial e doutrinário da área, e da própria relação entre as partes que enseje seu emprego na convenção estabelecida. Por conseguinte, estará o presente artigo visando expor e minuciar, primeiramente, de que maneira a cláusula de não concorrência é aplicada nas relações empresariais, e quais são as condições consideradas como aceitáveis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia que zela pela livre concorrência no mercado, para a cláusula em estudo. Do mesmo modo, far-se-á análise da utilização desta cláusula nas relações trabalhistas, detentoras, naturalmente, de desníveis hierárquicos entre as partes que ali pactuam, principalmente em comparação à relação existente entre sócios, ficando tal diferença evidente no entendimento dado à cláusula pelos juízes das varas e tribunais do trabalho. Ainda, a título de curiosidade e aprendizado, será feito estudo e exposição de informações colhidas a respeito do emprego desta espécie de cláusula no estrangeiro, mais especificamente na prática jurídica contratual norte-americana, e como as diferentes unidades federativas locais a interpretam. Finalmente, será examinada hipótese na qual a utilização da cláusula de não concorrência poderia acabar por exceder o fim da boa-fé pós-contratual.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27588
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcláusula de não concorrênciapt_BR
dc.subjectresponsabilidade pós-contratualpt_BR
dc.subjectexclusão parcial de sóciopt_BR
dc.titleAs peculiaridades da cláusula de não concorrênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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