Alumni e Endowment: atuação jurídico-institucional de universidades brasileiras na captação de recursos destinados ao financiamento da educação superior

Abstract

The present study is based on the need to expand Brazilian education at all levels. This study intends to focus on one of the financing aspects of higher education: private financing by alumni, who structure an alumni community, with the purpose of making private donations to an endowment fund to support investments in the university. For the donation to materialize, it will be understood what motivates a former student to donate to a university, and for this reason, the research adopts the hypothetical-deductive method of scientific research, with the support of the bibliographical revision, from sources (i) individual, institutional and legal relationships do not influence the motivation of the former student to donate to an institution of higher education; (ii) contrary to the former, individual, institutional and legal relationships are capable of motivating the former student to donate to an institution of higher education. For this, the study is structured four in chapters. The first aims at unveiling the motivations linked to the individual aspects, intrinsic to each person, when stimulated by social impulses. The second aims to investigate how does institutions of higher education work the relationship marketing with their students and alumni and their respective influence in the construction of a donation culture linked to the alumni communities. The third chapter is devoted to the study of motivational issues inherent in legal relationships in the construction of the educational endowment by the alumni community. The fourth chapter aims to investigate the tax and legislative influences inherent in the construction of the endowment and the alumni communities in Brazil from a compared perspective to the practices adopted in the United States. After the study, it was verified that the stimuli coming from the society and the stimuli provoked by the institutions of higher education are the great tools of motivation of an ex-student so that he makes a donation. Legal and legislative issues in Brazil are still under construction and, therefore, are not yet mechanisms capable of encouraging alumni to donate.

O presente estudo, em primeiro plano, filia-se à ideia da necessidade de ampliação da educação brasileira em todos os seus níveis. De forma particular, pretende caminhar sobre uma das vertentes do financiamento do ensino superior: o financiamento privado realizado por ex-alunos, que estruturam uma comunidade alumni, com o propósito de fazer doações privadas a um fundo específico denominado fundo patrimonial ou endowment para suportar investimentos na universidade. Para que a doação se concretize, há de se entender o que motiva um ex-aluno a doar para uma universidade e, por essa razão, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de pesquisa científica, uma vez que se propõe, com o apoio da revisão bibliográfica, a partir de fontes secundárias de pesquisa, testar duas hipóteses: (i) as relações individuais, institucionais e jurídicas não exercem influência na motivação do ex-aluno para doar a uma instituição de ensino superior; (ii) contrariando a primeira, as relações individuais, institucionais e jurídicas são capazes de motivar o ex-aluno a doar para uma instituição de ensino superior. Para tanto, o estudo se estrutura em quatro capítulos. O primeiro visa desvendar as motivações ligadas aos aspectos individuais, intrínsecos a cada pessoa, quando estimulados por impulsos sociais. O segundo se propõe a investigar como as instituições de ensino superior trabalham o marketing de relacionamento com seus alunos e ex-alunos e a sua respectiva influência na construção de uma cultura de doação ligada às comunidades alumni. O terceiro capítulo se dedica ao estudo de questões de motivação inerentes às relações jurídicas na construção do endowment educacional pela comunidade alumni. O quarto capítulo se destina a investigar as influências tributárias e legislativas inerentes à construção do endowment e das comunidades alumni no Brasil sob uma ótica comparada às práticas adotadas nos Estados Unidos da América. Findo o estudo, verificou-se que os impulsos exógenos são importantes mecanismos de estímulo para a concretização de uma doação, na medida em que são capazes de gerar uma predisposição no indivíduo que, até então, não havia. Por sua vez, as instituições de ensino superior também conseguem estimular doações de ex-alunos por meio do emprego de ações ligadas ao marketing de relacionamento. As questões jurídicas e legislativas, no Brasil, estão em fase de construção e, portanto, ainda não são mecanismos capazes de estimular os ex-alunos a fazerem doações.