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dc.contributor.advisorAlmeida, Silvio Luiz de
dc.contributor.authorSampaio, Tamires Gomes
dc.date.accessioned2020-04-06T21:02:33Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:46Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:46Z
dc.date.issued2019-11-06
dc.identifier.citationSAMPAIO, Tamires Gomes. Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24120
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto analisar os reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal, que promove o encarceramento em massa da população negra. O trabalho discorre sobre a transição da escravidão no Brasil para o racismo estrutural e busca identificar os obstáculos à cidadania da população negra, os conflitos e as lutas sociais desse período. A objetificação da população negra, a exploração e a violência sofrida na escravidão foram sustentadas por uma ordem jurídica que tratava os escravos como mercadoria, utilizada de acordo com os interesses dos senhores de engenho. Da Lei de Terras e da Lei Eusébio de Queiroz ao período de redemocratização dos anos 1980 do século passado, as políticas – e as ausências de políticas – de Estado promovidas consolidaram, na estrutura social brasileira, uma mentalidade escravocrata e racista que ainda hoje dita as regras e dá sustentação a um processo de genocídio da população negra. Um dos seus principais alicerces é a justiça criminal, que após a abolição da escravidão cumpre o papel de garantir o controle da cultura e dos corpos negros, que são criminalizados, presos e mortos. Existe um “código oculto” na ordem jurídica e na estrutura social brasileira que opera para que, mesmo após a abolição da escravidão e a conquista da igualdade formal e da cidadania, ela não seja usufruída igualmente por toda sociedade e, na prática, o sistema que em tese afirma proteger todos, dá sustentação às relações de exploração. Com base nessa afirmação, a presente pesquisa tem, como problema a ser investigado, a hipótese de que o sistema de justiça criminal brasileiro é construído a partir de uma lógica estruturada pelo racismo, que dá sustentação e justifica esse sistema de segregação. O “código oculto” opera numa lógica de manutenção da ordem social e de controle dos corpos negros, em especial por meio do sistema de justiça criminal.
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the reflexes of structural racism in the criminal justice system that promotes the mass incarceration of the black population. The paper discusses the transition from slavery in Brazil to structural racism to identify the obstacles to citizenship of the black population, the conflicts and social struggles of this period. The objectification of the black population, the exploitation and the violence suffered in slavery were sustained by a legal order that treated slaves as a commodity that was used in the interests of the planters. From the Land Law and the Eusébio de Queiroz Law to the period of redemocratization of the 1980s of the last century, the state policies promoted - and the absence of policies - consolidated in the Brazilian social structure a slave and racist mentality that still dictates the rules and supports a process of genocide of the black population, which has as one of its main foundations the criminal justice that after the abolition of slavery plays the role of ensuring that black culture and bodies are controlled, criminalized, arrested and killed. There is a “hidden code” in the Brazilian legal order and social structure, which operates so that even after the abolition of slavery and the conquest of formal equality and citizenship is not enjoyed equally by all society, and in practice the system which in theory says to protect all, supports the exploitation relations. Based on this statement, the present research has as a problem to be investigated the hypothesis that the Brazilian criminal justice system is built from this logic structured by racism, which supports and justifies this segregation system. The "hidden code" operates on the logic of maintaining social order and controlling black bodies, especially through the criminal justice system.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectracismo estrutural
dc.subjectpolítica criminal
dc.subjectgenocídio
dc.subjectcidadania
dc.subjectnecropolítica
dc.titleCódigo oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0310829369102453
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171
dc.keywordsstructural racism
dc.keywordscriminal policy
dc.keywordsgenocide
dc.keywordscitizenship
dc.keywordsnecropolitics
local.contributor.board1Vellozo, Julio Cesar de Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7139153540254751
local.contributor.board2Tisescu, Alessandra Devulsky da Silva
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3615887021801956
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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