Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais
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Tipo
Dissertação
Data
2019-01-28
Autores
Goto, Caroline Yuka
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pires, Antonio Cecílio Moreira
Assoni Filho, Sérgio
Assoni Filho, Sérgio
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por escopo o estudo da participação do Estado na concretização dos projetos de desenvolvimento nacional constitucionalmente previstos, tendo por enfoque a assunção, pelo Poder Público, do caráter de agente promocional que busca a realização de comportamentos socialmente desejáveis. Para tanto, realiza uma análise das propostas de atuação estatal ao longo do tempo, culminando na Reforma Administrativa do Estado e a novel concepção de prestação de serviços à coletividade. Dentro dos instrumentos dos quais dispõe o Estado para viabilizar a execução de suas finalidades, analisar-se-á a atividade administrativa de fomento, voltado à tutela e à promoção do pluralismo da cultural. Procede, nesse sentido, à demonstração da amplitude do conceito de cultura. Tangencia, dessa forma, questões atinentes à relevância dos incentivos fiscais concedidos em prol das ações que fomentam a produção e expansão cultural. Como consequência das indagações retro, verificar-se-á as distorções ocorridas na aplicação das benesses contidas na Lei Rouanet e as necessárias medidas de responsabilização do agente que assume a execução de uma atividade de relevância para toda a coletividade
Descrição
Palavras-chave
cultura , políticas públicas , fomento , subvenções , incentivos fiscais
Citação
GOTO, Caroline Yuka. Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais. 2019. 113 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.