Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais

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Tipo
Dissertação
Data
2019-01-28
Autores
Goto, Caroline Yuka
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pires, Antonio Cecílio Moreira
Assoni Filho, Sérgio
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por escopo o estudo da participação do Estado na concretização dos projetos de desenvolvimento nacional constitucionalmente previstos, tendo por enfoque a assunção, pelo Poder Público, do caráter de agente promocional que busca a realização de comportamentos socialmente desejáveis. Para tanto, realiza uma análise das propostas de atuação estatal ao longo do tempo, culminando na Reforma Administrativa do Estado e a novel concepção de prestação de serviços à coletividade. Dentro dos instrumentos dos quais dispõe o Estado para viabilizar a execução de suas finalidades, analisar-se-á a atividade administrativa de fomento, voltado à tutela e à promoção do pluralismo da cultural. Procede, nesse sentido, à demonstração da amplitude do conceito de cultura. Tangencia, dessa forma, questões atinentes à relevância dos incentivos fiscais concedidos em prol das ações que fomentam a produção e expansão cultural. Como consequência das indagações retro, verificar-se-á as distorções ocorridas na aplicação das benesses contidas na Lei Rouanet e as necessárias medidas de responsabilização do agente que assume a execução de uma atividade de relevância para toda a coletividade
Descrição
Palavras-chave
cultura , políticas públicas , fomento , subvenções , incentivos fiscais
Citação
GOTO, Caroline Yuka. Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais. 2019. 113 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.