Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor-co1Nascimento Neto, José Osório do
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1715929488515498por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.authorGoto, Caroline Yuka
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6382851282608070por
dc.date.accessioned2019-11-29T12:50:11Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:45Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:45Z
dc.date.issued2019-01-28
dc.description.abstractA presente dissertação tem por escopo o estudo da participação do Estado na concretização dos projetos de desenvolvimento nacional constitucionalmente previstos, tendo por enfoque a assunção, pelo Poder Público, do caráter de agente promocional que busca a realização de comportamentos socialmente desejáveis. Para tanto, realiza uma análise das propostas de atuação estatal ao longo do tempo, culminando na Reforma Administrativa do Estado e a novel concepção de prestação de serviços à coletividade. Dentro dos instrumentos dos quais dispõe o Estado para viabilizar a execução de suas finalidades, analisar-se-á a atividade administrativa de fomento, voltado à tutela e à promoção do pluralismo da cultural. Procede, nesse sentido, à demonstração da amplitude do conceito de cultura. Tangencia, dessa forma, questões atinentes à relevância dos incentivos fiscais concedidos em prol das ações que fomentam a produção e expansão cultural. Como consequência das indagações retro, verificar-se-á as distorções ocorridas na aplicação das benesses contidas na Lei Rouanet e as necessárias medidas de responsabilização do agente que assume a execução de uma atividade de relevância para toda a coletividadepor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGOTO, Caroline Yuka. Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais. 2019. 113 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24115
dc.keywordscultureeng
dc.keywordsdevelopmenteng
dc.keywordspublic politicseng
dc.keywordsgovernment subsidyeng
dc.keywordstax incentiveseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectculturapor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectfomentopor
dc.subjectsubvençõespor
dc.subjectincentivos fiscaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturaispor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pires, Antonio Cecílio Moreira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0708659395444361por
local.contributor.board2Assoni Filho, Sérgio
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6744059039294545por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Caroline Yuka Goto.pdf
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