Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais
dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
dc.contributor.advisor-co1 | Nascimento Neto, José Osório do | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1715929488515498 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | por |
dc.contributor.author | Goto, Caroline Yuka | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6382851282608070 | por |
dc.date.accessioned | 2019-11-29T12:50:11Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:45Z | |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:45Z | |
dc.date.issued | 2019-01-28 | |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem por escopo o estudo da participação do Estado na concretização dos projetos de desenvolvimento nacional constitucionalmente previstos, tendo por enfoque a assunção, pelo Poder Público, do caráter de agente promocional que busca a realização de comportamentos socialmente desejáveis. Para tanto, realiza uma análise das propostas de atuação estatal ao longo do tempo, culminando na Reforma Administrativa do Estado e a novel concepção de prestação de serviços à coletividade. Dentro dos instrumentos dos quais dispõe o Estado para viabilizar a execução de suas finalidades, analisar-se-á a atividade administrativa de fomento, voltado à tutela e à promoção do pluralismo da cultural. Procede, nesse sentido, à demonstração da amplitude do conceito de cultura. Tangencia, dessa forma, questões atinentes à relevância dos incentivos fiscais concedidos em prol das ações que fomentam a produção e expansão cultural. Como consequência das indagações retro, verificar-se-á as distorções ocorridas na aplicação das benesses contidas na Lei Rouanet e as necessárias medidas de responsabilização do agente que assume a execução de uma atividade de relevância para toda a coletividade | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.identifier.citation | GOTO, Caroline Yuka. Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais. 2019. 113 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24115 | |
dc.keywords | culture | eng |
dc.keywords | development | eng |
dc.keywords | public politics | eng |
dc.keywords | government subsidy | eng |
dc.keywords | tax incentives | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | cultura | por |
dc.subject | políticas públicas | por |
dc.subject | fomento | por |
dc.subject | subvenções | por |
dc.subject | incentivos fiscais | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Pires, Antonio Cecílio Moreira | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0708659395444361 | por |
local.contributor.board2 | Assoni Filho, Sérgio | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6744059039294545 | por |
local.publisher.country | Brasil | por |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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