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dc.creatorSilva, Iúri Daniel de Andrade
dc.date.accessioned2019-10-08T14:17:42Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.issued2019-08-07
dc.identifier.citationSILVA, Iúri Daniel de Andrade. Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil. 2019. 263 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24108
dc.description.abstractThe possibility of submitting tax disputes to the arbitration decision is doubtful of the most disturbing, since it involves seemingly irreconcilable institutes. It is necessary to analyze in depth the principles that govern tax law and administrative law; as well as the features underlying the arbitration, in order to verify whether the incompatibility between the systems is real or merely apparent. In this step, to understand the essence of concepts and to perceive that administrative law and tax law go through a period marked by great transformations, in which, in the light of the theory of fundamental rights, the logic of authority and supremacy gives way to the logic of consensus and weighting, is fundamental for the reconstruction of institutes that return to the efficiency and the optimization of the resolution of specialized conflicts. The objective of this research is to investigate whether the arbitration is compatible with the resolution of tax conflicts. In the same way, it seeks to verify what results could be achieved through a legal arbitration regime in a context of multiport conflict management. Finally, it is proposed, with a focus on the Portuguese tax arbitration experience; as well as, in the Brazilian public contractual arbitration experience, to construct a tax arbitration regime compatible with the Brazilian legal systemeng
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectarbitragem tributáriapor
dc.subjectconsensualidadepor
dc.subjectsistema multiportas de resolução de disputaspor
dc.titleArbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA possibilidade de submissão de litígios tributários à decisão arbitral é dúvida das mais inquietantes, eis que envolve institutos aparentemente inconciliáveis. É mister analisar com profundidade os princípios que regem o direito tributário e o direito administrativo; bem como, os traços que fundam a arbitragem, a fim de verificar se a incompatibilidade entre os sistemas é real ou meramente aparente. Neste passo, compreender a essência dos conceitos e perceber que o direito administrativo e o direito tributário atravessam período marcado por grandes transformações, no qual, à luz da teoria dos direitos fundamentais, a lógica de autoridade e supremacia cede espaço à lógica do consenso e da ponderação, é fundamental para a reconstrução de institutos que se voltem à eficiência e à otimização de resolutividade de conflitos especializados. A pesquisa objetiva, neste passo, ao lume do método lógico-dedutivo, analisar se a arbitragem é compatível com a resolução de conflitos tributários. Na mesma senda, busca verificar quais resultados poderiam ser alcançados através de um regime jurídico de arbitragem fiscal inserido em um contexto de sistema multiportas de tratamento de conflitos. Propõe-se, por fim, com esteio na experiência arbitral fiscal portuguesa; bem como, na experiência arbitral contratual pública brasileira, edificar um regime de arbitragem fiscal compatível com o ordenamento jurídico do Brasil.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0968541700304364por
dc.contributor.advisor1Pierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.referee1Francisco, José Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.referee2Nolasco, Rita Dias
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708145644112174por
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4059/5/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
dc.keywordstax arbitrageeng
dc.keywordsconsensualityeng
dc.keywordsmulti-door courthouse systemeng


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